Aula 2 Teoria Da Redação Juridica

tácita; B ( ) ab-rogação expressa; B ( x ) derrogação expressa; D ( ) repristinação. R: A resposta correta é a letra C, porque é possível dizer que ocorreu "derrogação expressa", que é a perda parcial de vigência de uma lei. QUESTÃO 2 Mávio esta recém-casado com Maria, ex-namorada de seu vizinho Tício que, por essa razão, o detesta. Um belo dia, ao sair de casa para ir ao trabalho, Tício se depara com o veículo de seu desafeto estacionado na sua vaga de garagem, e…

Direito Administrativo Aloísio Zimmer Junior “Justitia est constant et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi” (Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu) Aula, 01 de março de 2012 O Direito Administrativo estuda um conjunto de princípios e regras que regulam o desempenho da função administrativa e, no Brasil, os três poderes cumprem essa função. No direito administrativo vamos estudar a função administrativa de cada poder. Obs

INTENSIVO I LFG Direito Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e…

Toledo Lima UNISEB Centro Universitário 14/2/2013 Módulo 4.1 Unidade 1 Histórico e Noções do Direito Comercial UNISEB Centro Universitário Breve Currículo • Prof. Marcelo A. De Toledo Lima • Mestrando em Direito Coletivo e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP; • Especialista em Gestão de Negócios pela Faculdade de Administração de Empresas do Centro Universitário Moura Lacerda; • Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Ribeirão…

DIREITO EMPRESARIAL - AULA 1 Ponto de Partida: Segundo Anan (2010), esses fatores podem ser divididos em capital, mão de obra, insumo e tecnologia. Diante disso, em sua opinião, o legislador brasileiro poderia excluir algumas dessas atividades do Código Empresarial? Justifique sua resposta. QUESTÃO 1 - O Código Comercial Brasileiro (Lei nº 566, de 25 de junho de 1850) teve infl uência da teoria dos atos do comércio. De acordo com Anan (2010), são exemplos dessas atividades…

TRANSCRIÇÃO – TÍTULOS DE CRÉDITO – PROVA 1 – 2013.2 AULA 0 – AULA INTRODUTÓRIA AULA 1 (22.08.13) Nesse período vamos ver títulos de crédito. Título te remete a quê? Falou em título, falou em documento. O título de crédito é um documento especial, diferente de outros documentos. Na aula passada, fizemos um paralelo com os contratos, que são de outro tipo de documento. E crédito? Há o dois elementos, um objetivo e outro subjetivo. Crédito vem da etmologia latina de “acreditar”, aí vem

Material de apoio para uso em sala de aula – profª Sílvia Marques/ Direito FAIT - 1º período (fev.2014) 1 1ª FASE: Pré-projeto: é a primeira atividade de planejamento O Tema: deve ser importante para a sociedade (critério da relevância) ; deve contribuir para o alargamento de um campo científico. No caso de vocês, para o Direito. 1. Seleção do TEMA/OBJETO DE PESQUISA Delimitação do tema de pesquisa, formulando perguntas para as quais ainda não tem resposta. Por assunto: A…

lei revogou os crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência art. 224 pelo de estupro de vulnerável, conferindo-lhe a modernidade e adequação a realidade atual que está lei alterou a redação deste art. 213. Entretanto, não há exigência de se reconhecer judicialmente a prática do crime de estupro, contudo alguma cautela se impõe antes de se admitir o aborto nessas circunstâncias. Palavras-chave: Feudalismo. Absolutismo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE ORIENTANDO(A): RAFAEL BARREIRA DUARTE ORIENTADOR(A): PROFª Ms. MIRIAM MOEMA RORIZ GOIÂNIA 2013 RAFAEL BARREIRA DUARTE

as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da…