Teoria e prática da argumentação jurídica – aula 2

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica – Aula 2 Caso Concreto: Dedução: PM – Segundo o art. 155, § 4º, II do CP, praticar furto qualificado por abuso de confiança é crime. Pm – Marco Antônio, funcionário da empresa Goumet Noblesse, subtraiu duas latas de salsicha com a validade próxima do vencimento. Conclusão – Ao subtrair as latas de salsicha, Marco Antônio praticou furto qualificado por abuso de confiança. Marco Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado e pai de quatro filhos com idades entre um e seis anos, desempregado e vivendo em situação de miséria, mudou-se para a cidade de São Paulo com o objetivo de arrumar emprego, deixando a mulher e os filhos em Teresina. Quando chegou no Estado de São Paulo, conseguiu arrumar um emprego na empresa Goumet Noblesse, ganhando pouco mais que um salário mínimo. Porém, um de seus filhos adoeceu e sua esposa o contatou dizendo que o menor necessitava de um remédio caro, cujo valor caracterizava R$ 180,00. Marco Antônio enviou o dinheiro para ela e ficou sem reserva nenhuma até o final do mês, visto que o mesmo mandava quase todo seu salário para sua família. Em face da situação, ao se deparar com duas latas de salsicha com a validade próxima de vencer, resolveu subtraí-las para si, cometendo assim o crime de furto qualificado por abuso de confiança, nos termos do artigo 155, § 4º, II do CP. Indução: Pm – O acusado é funcionário da empresa Goumet Noblesse. – As latas subtraídas encontravam-se perto de vencer e não

Questão discursiva No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimentos e emoções…

disciplina Teoria da Argumentação Jurídica do curso de Direito. Profa. Orientadora: Massillania Ferreira Gomes. União de Ensino Superior de Campina Grande UNESC - Faculdades 4º semestre letivo de 2013.1 I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1- DO MONITOR: Nome: Suênia Gonçalves de Souza. CPF: 482.735.464-20 Curso: Direito Nº de Matrícula: 1112303078 Tipo de Monitoria: 2- DA DISCILINA: Nome: Teoria da Argumentação Jurídica Código: 303001-1 Oferecida pela…

CCJ0051 TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA- 2014-1 PROF. DR.SIDNEY FRANCISCO REIS DOS SANTOS TURMAS PERÍODO EMAIL 1001/3001/3002 TERCEIRO sidney_frs@live.estacio.br Ementa -As condições de produção do texto argumentativo. -Tipos de auditório: convencimento e persuasão. -Estrutura e linguagem do texto argumentativo. -Elementos constitutivos do raciocínio argumentativo. -Tipos de argumento: seleção e combinação. -Produção do texto jurídico argumentativo:…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Linguagem Jurídica e 1° sem/2012 Argumentação Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2012 C.H. Total: 80 Ementa A linguagem e a argumentação aplicados à ciência do Direito. O estudo da comunicação e o discurso jurídico. Compreensão das características principais da escrita jurídica e da lógica argumentativa no direito. Relação da língua…

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

 Primeiro Módulo:  A) Capítulo III  1. Algumas Questões Teóricas Sobre a Argumentação;  1.1. A Argumentação e a Retórica Clássica;  1.2. As Noções Intertextualidade; de Auditório, Polifonia e  1.3. A Argumentação e o Processo de Produção de Textos Jurídicos;  1.4. Algumas Questões Teóricas sobre a Argumentação.  B) Capítulo IV.  1. Fundamentação e Tipos de Argumento:  1.1. Fundamentação e Teoria Tridimensional do Direito;  1.2.Como…

Direito Componente Curricular: Linguagem e Argumentação Jurídica II Código: 30521401 Pré-requisito: Linguagem e Argumentação Jurídica I Carga-Horária: 60 Créditos: 3 Ano: 2012 Semestre: 1º Ementa Teoria da Argumentação Jurídica. Categorias Fundamentais da Nova Retórica. Mecanismos de Argumentação no Discurso Jurídico. Estratégias Argumentativas. Raciocínio Jurídico e Argumentação. A Dissertação Argumentativa e o Discurso Jurídico. Brocardos Jurídicos e Argumentação. Operadores…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semanade Aula 4 Tema Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real. Objetivos - Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá maischances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo. - Desenvolver o planejamento do texto…