Aula 2 Teoria Da Redação Juridica

tendo em seu parágrafo único a previsão de que uma lei complementar irá dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. 2) Apresentação formal e material do ato legislativo: Corresponde a uma fase que compreende a distribuição dos assuntos e a redação dos atos legislativos. ‘’A elaboração de um ato legislativo não implica o simples agrupamento assistemático de normas jurídicas. A formação de uma lei requer planejamento e método, um exame cuidadoso da matéria…

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas 2015 Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Direito Administrativo p/ Técnico de Seguro Social do INSS. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Estado, Administração Pública e Princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 6 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5.

MATERIAL DISPONIBILIZADO NO SITE DA UNIP – AÇÃO PENAL Título : AULA 01 - INQUERITO POLICIAL - INTRODUÇÃO E CARACTERISTICAS 01 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o conjunto de diligencias realizadas pela policia judiciária para apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (artigo 4º, CPP). Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito subjetivo Objetivos  Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos;  Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos;  Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis;  Apresentar as questões…

CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PROFESSORA: MARA QUEIROGA CAMISASSA AULA 0 - DEMONSTRATIVA Capítulo V do Título II da CLT Artigos 154 a 201 Da Segurança e da Medicina do Trabalho Olá futuros colegas! Tudo bem? Bem vindos ao novo curso de teoria e 630 exercícios comentados de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Meu nome é Mara Queiroga Camisassa, sou engenheira eletricista formada pela PUC MG, e Auditora Fiscal do Trabalho (AFT) aprovada no concurso de…

inquérito policial, competência processual e produção de provas no curso da persecução criminal. Todo conteúdo programático desenvolvido será concluído com execução de exercícios a partir de exames de casos concretos, oportunizando aplicação efetiva da teoria na prática. 3. CONTEÙDO PROGRAMATICO Princípios processuais penais e os direitos fundamentais do acusado. Noções sobre Processo Penal. Denominação. Conceito. Objeto. Fontes. Evolução Histórica. Aplicação da Lei Processual…

meu “caderno” de anotações durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROC. PENAL III – 1º BIMESTRE – 2º SEMESTRE/2007 (8º Período/1º Bimestre – Prof. André Varella) AULAS do 1º BIMESTRE (Agosto e Setembro/2007) – Eu de Atestado Médico Plano de aula (27/08/2007) 1. Comentar…

| |Semana Aula: 1 | | | |DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de CURSO PREPARATÓRIO – CONCURSOS PÚBLICOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.P.N.J. sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXX, com endereço para citação e intimação da presente na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Brasília-DF, CEP: XXXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. DOS FATOS. O Autor é portador de necessidades especiais, condição adquirida em decorrência dos…

|PERÍODO: 3º |SEMESTRE: 2013.1 | |PRÉ-REQUISITO: Não há. | |HORÁRIOS DE AULA: VESP- (T1) Qua. 1º e 2º h e Sex. 4º h; (T2) Qua. 3º h e Sex. 1º e 2º h; NOT- Qua. 2º e 3º h e Sex. 1º h | |HABILIDADES E COMPETÊNCIAS ASSOCIADAS À DISCIPLINA: |