Aula 2 Teoria Da Redação Juridica

DELEGADO FEDERAL Disciplina: Direito Tributário Prof. Eduardo Sabbag Data: 27.06.2011 Aula nº 09 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigo Correlato 1.1. A prescrição do crédito tributário: interrupção pelo ajuizamento do feito executivo. 1.2. A sujeição passiva do Secretário da Fazenda municipal em matéria de lançamento tributário. 2. Assista!!! 2.1. Em que consiste o lançamento de ofício? 2.2. Como funciona a decadência na hipótese de anulação do lançamento? 2.3. Quando inicia o…

EMENTÁRIO E PROGRAMA DE CURSO 1 TURMA 1° PERÍODO 2 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo…

controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.…

PLANO DE AULA 5 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Questão 1 Leia o relatório, a fundamentação e a conclusão do Parecer do Procurador de Justiça Paulo César Pinheiro carneiro que se apresenta e, de forma compatível com esse conteúdo, redija uma ementa para essa peça. Não deixe de respeitar, também, todas as orientações já explanadas. Observamos que esta peça encontra-se disponível no capítulo 8 da nova edição do livro-texto desta disciplina - Lições de Argumentação Jurídica: da…

PERDI O INÍCIO DA AULA DIREITO UNIFORME Em alguns aspectos se conseguiu o direito uniforme. Há o direito uniforme espontâneo e há o provocado. Provocado é Tratado: celebra-se tratados para unificação de temas. Tem certos temas que são mais fáceis de se unificar, como aviação, compra e venda, telecomunicação. São áreas propícias para a unificação do direito privado. O direito internacional público conseguiu uma codificação, como o Direito Internacional Humanitário, mas isso não ocorreu…

21/02/2014. Total de 100 horas estágio, 25 dias, totalizando 100h/estágio. Orientador: Professor Robleik Barbosa Palmas - TO 2014/1 Sumário APRESENTAÇÃO 5 Objetivos do Estágio 5 1. INTRODUÇÃO 6 1.1. Projeto APL 2013 6 1.2. Fundação Pró-Tocantins 7 2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 9 2.1. Descrição das Atividades, Projetos, Visitas, etc. 9 3. ANÁLISES E RECOMENDAÇÕES 11 3.1. Análise das Dificuldades 11 3.2. Proximidade das áreas com o curso 11 3.3. Sugestões de Melhoria 12 3.3.1 Conteúdo…

Epistemologia: Teoria do conhecimento científico. Qual o seu objetivo? Um emprego em uma grande instituição financeira preferencialmente pública, mas uma carreira em uma empresa privada também seria satisfatório. Quais são as suas atividades de lazer? Jogar Vídeo Games, Atividades com a Namorada, Natação, Corrida, Sair com amigos. Quais são as disciplinas do semestre? Teoria Geral do Direito Penal Teoria Geral do Direito Civil II Direitos Fundamentais Sociologia Jurídica Ética…

Ciro Saraiva Gerentes Audiovisual: Andréa Pinheiro Desenvolvimento: Wellington Wagner Sarmento Suporte: Paulo de Tarso Cavalcante Design, Impressão e 3D André Lima Vieira Eduardo Ferreira Iranilson Pereira Luiz Fernando Soares Marllon Lima Sumário Aula 01: Princípios do Direito Administrativo ...................................................................................... 01 Tópico 01: Apresentação…

restrita que privilegiava as crianças de classe alta em detrimento dos menores de origem pobre. A oportunidade de um atendimento educacional para os pequenos de família humilde acontece na década de 1930, visto que, neste mesmo ano surgem as reformas jurídicas educacionais. A restruturação político-pedagógica nos anos 30 aprovou projetos para a formação em nível universitário para os profissionais que lecionam. Diante de reformas significativas, em 1939, foi criado o curso de Pedagogia.…

sentença: 1. Não houve ajuizamento: não poderá mais propor execução. 2. Houve ajuizamento e o processo está em andamento: haverá a extinção do processo por ausência de Título Executivo Judicial. 3. Ajuizamento e execução extinta por pagamento (direito de restituição?) depende do conteúdo da absolvição: Exclusão de responsabilidade = direito de restituição; Não exclusão de responsabilidade = inexiste direito de restituição. Aula 05/ago Título Executivo é o ato jurídico legitimador…