Aula 05 De Constitucional 2

Direito Constitucional – 2º bimestre 24/04/2015 ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI – (não foi aprovado) O projeto de lei que não for aprovado em plenário ou em qualquer das comissões, será arquivado. O arquivamento, contudo, não impede a reproposição do projeto, de acordo com art 67CF – assim o projeto poderá constituir objeto de um Novo projeto na mesma sessão legislativa, se houver proposta da maioria absoluta de qualquer uma das casas, logo se o projeto for proposto nas sessões…

Avaliação 8.0 ATPS 2.0 2° Bimestre avaliação 7.0 Atps - 3.0 - Avaliação -PLT - 371 AULA – TEMA 1: Divisão Orgânica do Poder - Direito Constitucional - Ramo do Direito publico ou privado? - O que é constitucional? - O que é Estado? 1) Noções preliminares Art. 1°, caput da CF/88 -Forma de governo republica ou monarquia -Sistema de governo Presidencialismo ou Parlamentarismo -Forma de Estado unitário ou federação -Art. 2°i 60,4°,III, da CF/88 2 – Divisão…

Defesa da constituição Professor Sérgio Victor sergio.victor@stf.jus.br 1º aula As origens do controle de constitucionalidade: -> 1610 (UK): Ocorrido na Inglaterra. Caso Dr. Bonham's Case. Antes das colônias inglesas da américa do norte, os americanos eram filhos de ingleses e a tradição jurídica que eles se inseriam era a inglesa. Então, os americanos conheceram esse caso. Os americanos chamam o controle de constitucionalidade de "judicial review". O caso do Dr. Bonham's…

Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS RECURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título TEORIA GERAL DOS RECURSOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria Geral dos Recursos Objetivos Na teoria geral dos recursos, o aluno compreenderá que existem pressupostos a serem observados para o oferecimento dos recursos previstos em lei, bem como os prazos respectivos e a forma determinada. Deverá aprender a utilizar os instrumentos corretos para impugnação das decisões judiciais

AULAS DIGITADAS DE DIREITO PENAL PRINCÍPIOS PENAIS “CONSTITUCIONAIS” 1. Legalidade 2. Proporcionalidade 3. “Ne bis in idem” 4. Insignificância 5. Humanidade CF/88, 5º XLVII 6. Responsabilidade Pessoal CF/88, 5º XLV 7. Responsabilidade Subjetiva 8. Lesividade 9. Confiança 10. Adequação Social 1. Legalidade O princípio da legalidade no DP é estudado com ainda mais rigor do que nos outros ramos do Direito. Para tratar de matéria penal, entende-se que somente lei em sentido

DIREITO ELEITORAL (9º PERÍODO) Ementa: Definição: objeto, princípios e fontes do Direito Eleitoral Brasileiro. Direitos e Garantias Constitucionais Políticas. Constituição, Democracia e Processo Eleitoral. Histórico do Direito Eleitoral no mundo e no Brasil. A Justiça Eleitoral brasileira. O Ministério Público Eleitoral. Direitos Políticos: passivo, ativo, positivos e negativos. Alistamento Eleitoral. Garantias Eleitorais. Registro de candidatura. Campanha Eleitoral: arrecadação e gasto de

| |aulas: ambos serão exibidos sempre | | |simultaneamente. Exemplo: |CURSO: TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO | |Curso: Registros Públicos | | |Aula 1: Pessoas Naturais

CURSO ONLINE DE DIREITO CONSTITUCIONAL OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA INTRODUÇÃO Por que resolvemos criar uma apostila e distribuir de graça? Quando começamos a estudar para concursos públicos nós não sabíamos como estudar, qual o material que nos levaria até a aprovação de forma mais rápida. Fomos por muitas vezes enganados com apostilas compradas em bancas de revistas e outras. Foi então que resolvemos criar nossa própria apostila, para auxiliar o nosso estudo para os concursos que…

RIO GRANDE DO NORTE – UFRN CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL EDITAL 03/2013 PROCESSO DE SELEÇÃO O Programa de Põs-graduação em Direito da UFRN torna público que estão aberturas as inscrições para o V CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL. Poderão escrever-se: profissionais graduados em Direito (ou que estejam no último semestre do Curso de Graduação em Direito). 1. DAS…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Atividades AV1 Jurisprudência Aula nº 01 - Competência Rcl 17086 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG. NA RECLAMAÇÃORelator(a): Min. LUIZ FUXJulgamento: 02/09/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Ementa Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VÍNCULO DE ORDEM ESTATUTÁRIA OU JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA.JUSTIÇA COMUM. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADI 3.395-MC. PROCEDÊNCIA. PUBLICAÇÃO DE LEI LOCAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO