Atualização Monetaria E Juros

1. INTRUDUÇÃO E DEFINIÇÃO O tema “juros legais” apresenta-se muito importante para o controle da economia moderna. Considerando as teorias monetaristas, Niemeyer (2009) pontua “o nível da taxa de juros praticada pelo mercado pode ser tanto a causa quanto a solução de inúmeros, se não de todos os problemas macroeconômicos”. Nos séculos XVI a XVII ocorreu a acumulação de capital e, por conseguinte, contribuiu para o desenvolvimento do capitalismo. O dinheiro passou…

Depende, mais: (I) do domínio da técnica de composição da remuneração mensal do reclamante, para cálculo das verbas deferidas: (II) de conhecer o critério de apuração de cada uma destas verbas deferidas; (III) de dominar a técnica de atualização e aplicação dos juros de mora: (IV) de dominar a apuração dos descontos legais (cotas previdenciárias e do Imposto de Renda). Impõe-se a utilização permanente do bom senso e da atenção a alguns princípios da execução como o da…

perdão. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Art. 389 “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” A responsabilidade do devedor inadimplente abrange a indenização por perdas e danos, juros e atualização monetária. Os juros e a atualização monetária [7] foram acrescidos pelo novo Código Civil Brasileiro de 2002 [8], consagrando o que já existia na…

O que é o inadimplemento obrigacional e quais as suas espécies? I. Qual a consequência jurídica? II. Diferenciar juros (moratórios e compensatórios) de correção monetária; III. O que significa perdas e danos? 2. O que é a mora? A culpa é o seu elemento? I. Quando ocorre a mora? II. Explicar a mora do credor e a mora do devedor. III. Apontar o momento da incidência dos juros conforme legislação, jurisprudência, súmulas, e etc. Respostas: 1- O inadimplemento obrigacional é…

de 2014, conforme demonstra o título executivo em anexo. Atualizado, o valor da dívida perfaz o montante R$ 102.131,35 (cento e dois mil, cento e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), valor este, corrigido com atualizações monetárias com base no INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Todas as tentativas de recebimento amigável do débito restaram infrutíferas, sendo inúteis todos os esforços empreendidos pelo Exequente. Nesta intempérie, não restou outra…

Legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade; Princípios de Contabilidade Resolução CFC 1.282/2010 - amplia a Resolução CFC 750/93  A essência prevalece sobre seus aspectos formais (produzir o Efeito Econômico);  O Princípio da Atualização Monetária foi extinto, mas passou a ser adotado como um dos critérios das variações do custo histórico (Princípio do Valor Original). Princípios de Contabilidade Resolução CFC 1.282/2010 - amplia a Resolução CFC 750/93 …

(ANEXO.1). Ocorre que nos últimos 6 (seis) meses não ocorreu pagamento das mercadorias por parte do requerido, todavia esse enviou ao requerente carta reconhecendo a divida. O valor da divida atualizada através do índice de correção monetária IGP-M e juros de mora de 1% ao mês é de R$108.993,90 (cento e oito mil novecentos e noventa e três reais e noventa centavos) (Anexo 2). Contudo verifica-se que os documentos anexados são perfeitos, de forma e mérito. Não…

a responsabilidade de cumprir tarefas como analista de compras, segundo determinações de seus superiores. • Complementação salarial em decorrencia do acumulo de funções com juros e atualização monetária dos valores não percebidos. • Reembolso dos valores descontados para fins sindicais com juros e atualização monetária. O reclamado realizava descontos com justificativas de que a verba seria para fins sindicais, sendo que o reclamante não era sindicalizado. • Reintegração do…

contratadas com cláusula de atualização em que os encargos são conhecidos após a divulgação periódica da variação do indexador (usualmente, TR- Taxa Referencial). Nesta modalidade o valor final do investimento só será conhecido no vencimento da operação. No momento da aplicação, apenas o modo de remuneração é conhecido, mas não o valor final. A diferença básica entre operações pré-fixadas e pós-fixadas se concentra na forma de compor a taxa: enquanto o credito Pré-fixado opera com…

mantinha cardeneta de poupança no banco Réu no mês de janeiro de 1989, com data de aniversário anterior ao dia 15, conforme extratos inclusos. Considerando as normas vigentes à época, a remuneração das cardenetas de poupança era garantida mediante a atualização dos respectivos saldos pela variação da OTN. Em 15 de janeiro de 1989, o Governo Federal, na tentativa de estabilizar a moeda e conter a desenfreada inflação vigente no país, editou a Medida Provisória nº. 32, depois convertida…