Descrição das normas regulamentadoras

CONCEITOS E DIRETRIZES DESCRIÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS Atualização 12/03/2009 Apresenta de forma sucinta as NR - Normas Regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA Atualização 29/12/83 Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. Com este procedimento o estabelecimento se assegura para que suas atividades iniciem livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho. NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO Atualização 19/01/11 Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer interdição ou embargo de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas caso se caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Atualização 14/12/09 Obrigam as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a manter, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,com a finalidade de promover a saúde e

DO PROGRAMA 2 Atualização da capacitação continuada, dos trabalhadores do Setor de Manutenção, com o objetivo de mantê-los familiarizados com princípios de: higiene pessoal; risco biológico (precauções universais), fisico e químico; sinalização; rotulagem preventiva; tipos de EPC e EPI, acessibilidade e seu uso corrigem. 5 11 3 12 14 Atualização da capacitação, continuada, dos trabalhadores que realizam a limpeza dos serviços de saúde, quanto aos princípios de higiene pessoal,…

PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DA NR 10 SEGURANÇA EM SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Eng. Joaquim Gomes Pereira ------------ Ministério do Trabalho e Emprego – DRT/SP 1 PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DA NR 10 SEGURANÇA EM SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS OBJETIVO Atualização da Regulamentação Normativa – NR.10, em atendimento à demanda social, priorizada pela CTTP, frente às necessidades provocadas pelas mudanças introduzidas no setor eletroenergético e nas atividades com…

adoecer NR-15 carece de mudanças urgentes por ser importante instrumento de prevenção A NR-15 é o maior compêndio técnico da Portaria 3.214. Contém 99 páginas na publicação disponibilizada pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego. Em seus quase 30 anos de existência, recebeu poucas modificações permanecendo praticamente intacta até os dias de hoje. Antes de apontar suas imperfeições, é necessário reconhecer que o seu texto foi muito bem escrito em 1977/1978, pois introduziu uma…

.............................................................................. 18 4 1. INTRODUÇÃO Este relatório tem como objetivo analisar o comportamento de duas funções Newton-Raphson (NR) implementadas no MATLAB, uma com derivadas em função da atualização do valor de x, e a segunda com derivada constante em função do primeiro valor da variável x. Nessa análise serão comparados os número de iterações, o tempo decorrido, bem como o desempenho de ambas as funções na situação…

navegando na NR-24 HIGIENE E CONFORTO categoria. REVENDO AS NRS ATUALIZADAS EM 2012 REVENDO AS ATUALIZAÇÕES Neste Post vamos rever as atualizações das NRs que ocorreram em 2012. As atualizações das NRs sempre foram um problema para os profissionais em SST que geralmente utilizam conteúdo impresso em livros ou em arquivos on line de textos (doc ou pdf). Com as constantes atualizações, esses arquivos logo ficam obsoletos e acabam indo para a lixeira. Um outro…

Revisão e atualização Acordo ou convenção coletiva CLT Anual Anual de acordo com a legislação trabalhista CAI NR 2 Durante a vida da instalação Sempre que ocorrer ampliação ou mudança significativa no processo. Quadros estatísticos(3,4,5,6) Nr 4 Critério da empresa Atualização mensal(são encaminhados a SRT anualmente até 31 de janeiro) Registro do SESMT na SRT NR 4 Enquanto existir o SESMT Sempre que houver mudança no seu dimensionamento Cipa NR 5 Vigência a CIPA …

REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS - RMCCI Última atualização: Atualização RMCCI 33 em vigor desde 26.03.2010 – Circular 3.493. 1 REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS Introdução 1. O Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI, instituído pela Circular 3.280, de 09.03.2005, compõe-se dos seguintes títulos: a) título 1 - Mercado de Câmbio: disciplina as operações de compra e de venda de moeda estrangeira,…

de Câmbio (Sistema Câmbio), consoante o disposto na seção 2 do capítulo 3, devendo a data de registro do contrato de câmbio no Sistema Câmbio corresponder ao dia da celebração de referido contrato. (NR) 3. A formalização das operações de câmbio deve seguir o modelo do anexo 1 ou os modelos dos anexos 5 a 10 deste título. (NR) 4. As características de impressão do contrato de câmbio podem ser adaptadas pela instituição autorizada, sem necessidade de prévia anuência do…

NR.10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE Eng. Joaquim Gomes Pereira NR.10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE PROPOSTA INICIAL - 2001 Um Grupo de Engenheiros Eletricistas e de Segurança no Trabalho, de diversas unidades do país, convocados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, elaborou o texto base que constituiu a proposta inicial para a atualização da Norma Regulamentadora nº 10, em atendimento à demanda social priorizada pela CTPP.…