Atual Ldb

uma análise crítica a respeito da nova LDB, com dois focos: de um lado, financiamento e gestão de ensino; de outro, níveis e modalidades da educação municipal. Pedro Demo, como apresentador da obra, acentua a importância das discussões trazidas pelos autores, no que concerne aos impactos e aos desafios postos pela LDB aos sistemas públicos municipais de educação. Por sua vez, os organizadores iniciam a coletânea com o prefácio A educação municipal pós-LDB: políticas de financiamento e…

mbitos federal, estadual e municipal, tem como objetivo fazer um breve estudo a respeito deste assunto que no momento atual de suma importncia para o nosso pas. INTRODUO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educao (Lei n. 9.394/96), LDB, que por sua vez vincula-se a Constituio Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educao escolar compe-se de I. Educao bsica, formada pela educao infantil, ensino…

Pública - de Projeto de LDB Democrática e Popular, o qual vincula-se, também, a uma concepção de sociedade e educação, distinta daquela defendida pelo neoliberalismo que, como afirma Perry Anderson(3), busca alternativas à crise do capitalismo, a partir da defesa de um Estado forte em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, porém parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas. Cabe lembrar, antes de entrarmos no histórico da LDB que,…

educação Nacional, no. 4024, o ensino formal no Brasil assume um caráter democrático pois observa-se que existe um número expressivo de crianças sem escola e adultos analfabetos. A partir dessa data, e particularmente em 1971, com a promulgação da LDB 5692/72, ocorre em nosso país o processo efetivo de alfabetização em massa. Há, como os estudiosos indicam, certa preocupação em oferecer à população a partir de 7 anos de idade, um ensino voltado a todos. Em uma tentativa de…

dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. A apostila de 500 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DA LDB - LEI 9.394/96 é destinada especialmente a professores que se preparam para concorrer às oportunidades de emprego através de concursos púbicos. A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo especialmente…

Estados e ao Distrito Federal acatar o Plano Nacional de Educação elaborados pela União (com base na LDB 9394/96) porem, com mais autonomia, direito adquirido com uma emenda na constituição de 1988. De acordo com a legislação vigente, é de responsabilidade dos Municípios Educação a Infantil, dos Estados o Ensino Médio, dividindo de forma Igualitária a responsabilidade pelo o Ensino Fundamental. A LDB aprovada em 1996 tem objetivo de organizar a educação nacional prevendo a…

o embasamento legal que rege a atual Estrutura e do Sistema de Ensino no Brasil nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal bem como suas incumbências. Comentaremos o que diz o teórico, Saviani. No início dos anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e…

Modalidades de Ensino15 Referencias Bibliográficas18 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL A atual estrutura e funcionamento do sistema de ensino federal, estadual e municipal educação brasileira que decorrem da LDB, possui como pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, ideias e projetos que decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DE ENSINO UNIDADE 1 PONTOS IMPORTANTES: LDB : A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A atual LDB (Lei 9.394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e…

de ensino torna-se efetiva com a primeira LDB, de 1961. A Constituição de 88, em seu art. 209, veio assegurar, efetivamente, a participação da iniciativa privada na oferta de ensino, em todos os níveis: Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. A segunda LDB, a de 1996, criou entraves…