Att Direito E Legislação

DIREITO Á IMAGEM 1 Denominação e conceito Antes que se fale do direito de imagem é necessário que se tenha o conceito do que é imagem. Para Holanda (apud D’Azevedo, 2000), “imagem é aquilo que evoca uma determinada coisa, por ter com ela relação simbólica”. No entanto, a imagem de um indivíduo não é apenas a sua representação física, mas também a exteriorização de sua personalidade e como esta é percebida no contexto social. A imagem é de tutela de seu titular, como afirma Sahm (2002,

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – SINDIRODOVIÁRIOS, representando os trabalhadores Da MERCEARIA MARIANA CNPJ Nº 06.336.385/0001 – 49 ,MERCEARIA MOTA LTDA 07.493.302/0001 – 37, MAISSHOW SUPERMERCADOS LTDA ,, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Ana Siqueira nº 2898 , Bairro Alecrim , Vila Velha /ES, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.667.883/0001 - 37 , por seu representante legal por todas empresas citadas acima Sr ADRIANO SANTOS MOTA , portador do CPF…

INTRODUÇÃO: A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O período aquisitivo é computado da data em que o empregado é admitido até que ele complete um ano de serviço. Assim, exemplificando, se o empregado foi admitido em 01/04/2009, seu período aquisitivo…

gabarito de altura máxima das edificações. §. 2º. As características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação dos lotes das zonas mistas são as constantes do Quadro 04, integrante deste Livro. Art. 29 – Ficam sujeitos à Outorga Onerosa do Direito de Construir os imóveis localizados nas zonas mistas onde o coeficiente de aproveitamento máximo for superior ao básico de acordo com as características de aproveitamento dispostas no Quadro 04 deste Livro. Parágrafo único - Os…

Contratante: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA Proposta Nº: 0001 Att.: MURILLO / WILLIAN Tel: (17) 2136-2225 Gestor: TRANSPARANÁ (PARANÁ ) e-mail: murillo.ferreira@grupofaria.com.br REF.: LOCAÇÃO DE GUINDASTE Caro Cliente; Inicialmente gostaríamos de agradecer a vossa consulta, e para tanto estamos encaminhando nossa proposta comercial a qual esperamos poder atendê-lo dentro das expectativas de V.S.as. Prazo estimado

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contribute to develop the market for CDW. Keywords: Recycling. Aggregate. Mortar. Concrete. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p. 57-71, jan./mar. 2009. ISSN 1678-8621 © 2005, Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído. Todos os direitos reservados. 57 Introdução No Brasil, as primeiras pesquisas científicas envolvendo o uso de agregados reciclados de resíduos de construção civil (RCD) foram realizadas por Pinto (1986) em argamassas, Bodi (1997) em…

intergeracional têm sede constitucional, uma vez que a Constituição brasileira estabelece a faculdade de a coletividade praticar atos com vistas à proteção do meio ambiente e sua preservação em prol das presentes e futuras gerações. b) Os princípios de direito ambiental no Brasil recebem da doutrina tratamento bastante homogêneo, sob enfoques quantitativo, qualitativo e terminológico. c) O princípio do desenvolvimento sustentável preconiza um elo entre a economia e a ecologia, estando…

e como consequência, a urgência em se controlar o mercado interno, a entrada de armas em circulação e categorias com acesso a armas, e não somente, concentrar-se na retirada de armas ilegais de circulação. 5 - Em 1997 a Forjas Taurus adquiriu o direito de comercializar as armas curtas da Rossi. De acordo com Tocchetto e Weingaertner (2013), “A produção dos revólveres marca ROSSI, fabricados pela Taurus iniciou em 1998. A identificação desses revólveres pode ser feita através da gravação…

[pic] Legislação Romana (Lei das XII tábuas) Aluno: Rodrigo Resende Silva Curso: Direito – 1° Período Legislação Romana (Lei das XII tábuas) Sumário 1. Introdução 2. Legislação Romana – Lei das XII tábuas 1. Antecedentes da Lei das XII tábuas 2. Conteúdo da Lei das XII tábuas 3. A lei 4. Fragmentos não classificados 3. Conclusão 4. Referências Bibliográficas