Att Direito E Legislação

escritório de campo, depósitos, estande de vendas e outros. Prof Dr. Simões. J.R.L Profa. Dra. Oliveira.C 12 5.1.1-Durante a execução das obras será obrigatória a manutenção do passeio desobstruído e em perfeitas condições, conforme legislação municipal vigente, sendo vedada sua utilização, ainda que temporária, como canteiro de obras ou para carga e descarga de materiais de construção, salvo no lado interior dos tapumes que avançarem sobre o logradouro. 3. Elementos…

• Divulgar informações que orientem a prevenção e promovam o tratamento de dependentes de substâncias. • Informar sobre os efeitos das principais drogas consumidas por adolescentes e jovens. Legislação Leis ‐ Drogas • Divulgar quais os fatores de risco relacionados ao consumo de drogas e o envolvimento com a criminalidade. • Divulgar a legislação específica. • Mobilizar as secretarias de saúde e de ação social para ações de prevenção e…

de que o benefício previdenciário de que ele dispõe, representa um direito subjetivo, portanto renunciável. Por sua vez, o Douto Relator da Subsecretaria da 08ª Turma do E. TRF da 3ª Região negou seguimento ao Recurso de Apelação, mantendo a r. sentença recorrida, alegando que após a renúncia do beneficio, não seria possível o pleito de um novo beneficio, conforme o fundamento a seguir transcrito: “A aposentadoria é direito pessoal do trabalhador, de caráter patrimonial,…

Excelência: A Sua Excelência o Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal 70.165-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70.064-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da 10a Vara Cível Rua ABC, no 123 01.010-000 – São Paulo. SP Obs. 1 em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD) para as autoridades da lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer…

estabelecidos importantssimos objetivos para o aprendizado interdisciplinar, sendo o objetivo proposto de relevncia importncia para o profissional contbil. Aprendemos alguns conceitos bsicos em como fazer razonetes, balancete de verificao, clculos e direitos trabalhistas. Verificamos todas as orientaes necessrias para entrar com a solicitao de aposentadorias, o aperfeioamento dos acadmicos em Rotinas Trabalhistas e Contabilizao. A utilizao da matemtica na atividade contbil, uma vez que…

processos educativos, no planejamento, implementação, orientação, administração, coordenação, acompanhamento, avaliação e supervisão de atividades e projetos educativos. 2. Fundamentação legal Os estágios curriculares são regidos pela seguinte legislação: :: Lei 9.394/96, de 20/12/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; :: Resolução CNE/CP 2, de 19 de Fevereiro de 2002 – Institui a duração e a carga horária dos cursos de Licenciatura de Graduação plena de formação…

risco de perder sua moradia, quando não sua vida. Além disso, o parcelamento clandestino onera duplamente o estoque de áreas verdes, já que em sua implantação tem-se a remoção quase que total da cobertura vegetal original, e com a desobediência à legislação urbanística, novas áreas não serão destinadas a áreas verdes (15 % da área total parcelada segundo a Lei Municipal 9413/81). Associados a esses problemas, têm-se todos os anos, a paralisação da cidade pelas enchentes, que…

Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e com as demais normas que envolvam os resíduos sólidos e o meio ambiente. Art. 3º Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. CAPÍTULO II DA CLASSIFICAÇÃO DOS…

2) Espécies a. Contratual b. Extra contratual – aquiliana c. Ato ilícito – art. 186 cc 3) Lógica da indenização Dano/prejuízo dever de indenizar responsabilidade ato Fato Negócio jurídico Abuso de direito Objetivo: restaurar o equilíbrio patrimonial patrimonial moral 4) Responsabilidade i. Objetiva – sem culpa ii. Subjetiva – com culpa 5) Denominação do ato ilícito – art. 186 CC; art. 927 CC;…

A Sua Excelência o Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal 70.165-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70.064-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da 10a Vara Cível Rua ABC, no 123 01.010-000 – São Paulo. SP OBS. 1: em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD) para as autoridades da lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe…