Atributos Jurisdição Caracteristicas

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos. Gestão da Qualidade. Gestão de Projetos. Planejamento Estratégico. Excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de

regramentos específicos (descrições casuísticas e abertas) também no processo civil Ex. (cláusulas gerais processuais): devido processo legal; art. 461, §5º do CPC é cláusula geral executiva; art. 798; art. 1.109 é cláusula geral de adequação da jurisdição voluntária; devido processo legal (cláusula geral processual constitucional) Obs.: NÃO são normas! É texto normativo do qual se extrai normas. Delas podem se extrair um princípio ou uma regra. Princípios são normas. (O…

“Os poderes e as obrigações do curador são fixados pelo juiz, conforme as circunstâncias.” “O seqüestro e o arresto são medidas cautelares cuja diferença se situa no objeto da medida.” “É função típica, prevalecente, do Poder Judiciário exercer a jurisdição.” “Os casos de contrafação são previstos pelo Código Civil.” “Nada tem a teoria da decadência, ou seja, da temporariedade dos direitos, com a teoria da prescrição.” “Na ementa do acórdão, o relator já dá a conhecer a decisão final.”…

administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do Estado. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei nº 10.520/2002 e Decretos nºs 3.555/2000 e 5.450/2005. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções. Bens Públicos: conceito, classificação e administração.…

desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais. FONTES Para a maioria da doutrina pátria e estrangeira, os direitos da personalidade têm como fundamento a própria condição humana que é um atributo do direito natural. Para os defensores dessa tese o direito da personalidade teria uma origem divina. O exemplo que fundamenta tal tese diz respeito ao julgamento de Nuremberg, quando se condenou as atrocidades nazistas. A posição…

parte das vertentes cristãs herdaram do judaísmo a crença na existência de um únicoDeus, criador do universo e que pode intervir sobre ele. Os seus atributos mais importantes são por isso a onipotência, a onipresença e onisciência. Os teólogos do chamado Teísmo abertodiscutem a atribuição destes atributos (ou parte deles) a Deus. Outro dos atributos mais importantes de Deus, referido várias vezes ao longo do Novo Testamento, é o amor: Deus ama todas as pessoas e estas podem estabelecer…

administrativos e contratos administrativos eram separados, mas, atualmente, não há como separar o contrato administrativo do CONCEITO AMPLO de ato administrativo.  ATO ADMINISTRATIVO EM SENTIDO ESTRITO: tudo que foi dito no sentido amplo agregado a 02 características: CONCREÇÃO e UNILATERALIDADE. Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Assim, estão EXCLUÍDOS desse conceito: os atos abstratos, ou seja, os atos normativos (controle de constitucionalidade), porque diante…

compreendida pelas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. I - DO CARGO, EXERCÍCIO E NÚMERO DE VAGAS O presente Concurso Público de Provas e Títulos destina-se ao provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para o…

ou seja, para poder “realizar” a ampla defesa, as provas a serem produzidas para este fim devem ser lícitas, não podendo confrontar qualquer diploma legal do nosso ordenamento jurídico. Ainda nessa diretriz, há o principio da inafastabilidade da jurisdição, o qual visa garantir dentro do exercício de ação o constituinte não terá seu referido direito bloqueado ou cerceado, sendo então, a tutela jurisdicional dever do Estado frente a sociedade e não restringindo a pretensão judiciária a…

interferência de terceiros. A propósito imaginem um acidente de transito em que o culpado se obrigue espontaneamente a indenizar a vitima, que aceita o valor proposto e a forma de pagamento sugerida. Pelo exemplo dado, é visível que a principal característica da auto composição é o consensualismo ou seja seu caráter amigável ou amistoso. Também é visível que a auto composição é um negocio jurídico que a validade dela está ligada à aqueles requisitos gerais dos negócios jurídicos:…