Atributos Estruturais Da Norma

destinado a prover situações não contempladas pela lei (regulamento autônomo), terá que se ater ao limites da competência do Executivo, não podendo invadir as reservas da lei, ou seja, jamais poderá suprir a lei naquilo que é da exclusiva competência da norma legislativa. Diferenças entre os Decretos e Regulamentos: 1ª) os Decretos são independentes, ou seja, podem vigorar por si mesmos, ao passo que os Regulamentos são atos dependentes, ou seja, não tem força própria que os impulsione…

anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.” (CHAVES, 2008, p.5) “[...] técnica [...], que visa projetar as atividades econômicas da empresa, para conhecer as suas válidas e legítimas alternativas estruturais e formais, assim como as suas respectivas obrigações e encargos fiscais, para daí, então, mediante meios e instrumentos adequados, avalia-los com vistas à adoção daquela (alternativa) que possibilita a anulação, maior redução…

de projetos de desenvolvimento sustentável associados à Petrobrás. - Levantamento de dados estatísticos sobre investimentos em fontes de energia renováveis e maximização da sustentabilidade. - Acompanhamento de custos relacionados às mudanças estruturais com enfoque sustentável. - Acompanhamento de investimentos relacionados aos aspectos ambientais e à área social. - Acompanhamento de avanços progressivos que vêm ao longo dos anos tornando a empresa economicamente eficiente. …

Teoria Pura do Direito O presente trabalho tem o objetivo de fornecer em linhas gerais uma pequena noção sobre a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, sem adentrar no mérito estrutural do pensamento jusfilosófico do autor. Inicialmente trouxemos duas temáticas que consideramos primordial para o estudo da Teoria Pura do Direito. Qual é o seu objetivo? O que pretendia Kelsen ao formular a Teoria Pura do Direito(TPD)? Simples: definir o direito, descrevendo-o como uma ciência…

a classificação dos órgãos públicos. Veremos os mais importantes: “a)-quanto à pessoa federativa; b)-quando à situação estrutural; c)-quanto à composição; d)-quanto aos órgãos de representação unitária; e)-quanto aos órgãos de representação plúrima.” Quanto à pessoa federativa, os “órgãos dividem-se em federais, estaduais, distritais e municipais. Quanto à situação estrutural, este critério leva em consideração a situação do órgão, sua estrutura estatal, assim temos: a)-os diretivos…

- Descobrimos em nossas pesquisas que o sucesso duradouro não tem a ver com a escolha do mercado, mas, sim, com o projeto estrutural de uma empresa (uma variável muito controlável) e com o aproveitamento do poder da melhoria e da adaptação contínuas fortalecendo cada vez mais o aprendizado e a vantagem competitiva na cultura da organização; - O sucesso duradouro realmente deve estar fundamentado em princípios centrais permanentes e estáveis. Sem o efeito estabilizador de um conjunto de…

5- Quais são os atributos fundamentais de uma boa estratégia? * Antecipação: * Enxergar além do próximo lance. Pensar no “campeonato”, em seguida na próxima partida e nos próximos lances, nesta ordem * Seletividade * Identificar e focar apenas o que “faz a diferença” * Flexibilidade * Considerar os cenários prováveis nas escolhas estratégicas e assegurar boa capacidade de “pilotagem” * Sustentabilidade * Apoiar-se em fatores estruturais e balancear…

intelectual do homem, aquilo que o diferencia dos animais, um reflexo da capacidade humana de conscientizar-se sobre o real e torná-lo alvo de reflexão, para então poder sobre ele se expressar. A relação entre palavra e conceito dá a linguagem o atributo universal, pois é capaz de expressar toda a essência do objeto, o que faz com que ele exista em um campo de conhecimento. A linguagem/discurso é, pois, o meio pelo qual o ser humano se expressa, demonstrando seu universo conceitual e…

URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS;  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 12.378, RESOLUÇÃO Nº 67, DE DEZEMBRO DE 2013 (Redação dada pela Resolução n° 74, de 2014)  Dispõe sobre os Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo, estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e dá outras providências. LEI Nº 12.378, RESOLUÇÃO Nº 67, DE DEZEMBRO DE 2013 (Redação dada pela Resolução n° 74, de 2014) …

instalação do software, passando pela programação e pela documentação. Então, fica claro que esta etapa é a mais longa, sendo a mais onerosa. Portanto, o estabelecimento de normas e padrões para tal atividade é indispensável, para que haja uma maneira uniforme de visualizar o andamento do processo. Palavras-chave: manutenção, projeto, normas, padrões. ABSTRACT The software maintenance must be careful, because it belongs all the life cycle of a software project. Thus, this phase…