Atribuições Do Estado

mas também pelos deveres públicos que a sujeita. São pessoas coletivas públicas o Estado; ou institutos públicos; as entidades públicas empresariais; as associações públicas; as autarquias locais; as regiões autónomas. Esta lista apresentada está ordenada segundo o critério da maior dependência para a menor dependência do Estado. São pessoas coletivas de população e território ou de tipo territorial, o Estado, regiões autónomas e autarquias locais. São pessoas coletivas de tipo institucional

dispositivos constitucionais e legais que circundam a matéria, atentando-se, como não poderia ser diferente, para os princípios e mandamentos intuitivos que originam e fundamentam o regime político-jurídico adotado pela República Federativa do Brasil, o Estado Democrático de Direito. Assim, será realizado um processo hermenêutico de interpretação das normas vigentes, buscando-se a real intenção do legislador constituinte, uma vez que o sentido do sistema adotado se extrai do emaranhado…

associacões, são tipos de pessoas colectivas. O Estado é uma pessoa jurídica pública, é uno, é originário (Artgs:6,7,8,133 da CRM) não se confundindo com seus órgãos; O Estado esta organizado em Ministérios, Direcções, Departamentos, Repartições e Secções; É lhe atribuída a soberania , é inalienável, as leis são valentes assim como os símbolos. O Estado é susceptível de vontades, as quais satisfazem se através dos seus órgãos. São órgãos do estado, o Presidente da República, a…

.........................................................08 3.3.1 Polícia Federal..................................................................................................08 3.3.1.1 Outras atribuições da polícia federal, definidas em leis e decretos......... ....09 3.3.1.2 Cargos e atribuições dos cargos da carreira de policial federal.....................11 3.3.1.3 Subdivisões da estrutura administrativa da polícia federal...........................12 3.3.1.4 Estrutura…

Sumário 1.Sumário executivo 3 1.2 Descrição do projeto 3 1.3 – DADOS DOS EMPREENDEDORES, PERFIS E ATRIBUIÇÕES 4 2. Apresentação da empresa 9 2.1 Dados do empreendimento 9 2.2 Setor de atividades 10 2.3 Forma jurídica 10 2.4 Enquadramento tributário 10 2.5 Capital social 10 3. Plano de marketing 11 3.1 Descrição dos principais produtos 11 3.2 Estudo dos clientes 11 3.3 Estudo dos concorrentes 12 3.4 Estudo dos fornecedores 13 3.5 Estratégias promocionais 14 3.6…

Sistema Política da Venezuela Política e governo da Venezuela Palácio de Mira flores O Presidente da Venezuela é eleito por um voto plural, através de sufrágio universal e direto, e tem funções quer de chefe de estado, quer de chefe do governo. A duração do mandato é de 6 anos e um presidente pode ser reeleito, depois de referenda a emenda constitucional, a 15 de Fevereiro de 2009. O presidente nomeia o vice-presidente e decide o tamanho e a composição do governo, fazendo as nomeações dos

[pic] ____________________________________________________________ ______________ CURSO: Direito PERÍODO: 3º sem matriz 2009/1 TURMA: DR3A/B 30 TURNO: Diurno DISCIPLINA: Organização do Estado CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 88 horas CÓDIGO: 921M PROFESSOR: Regina Aparecida da Cruz |PLANO DE ENSINO | |EMENTA DA DISCIPLINA

instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas, e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por seu titular, na forma estabelecida em lei. Ex.: Auditor Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN), Técnico do Tesouro Nacional (TTN), Fiscal de Mercadorias em Trânsito, Agente Administrativo, Procurador do Estado, etc. Função pública é  a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria…

Conselho Estadual de Educação do Estado de Rondônia – Suas competências TUTORA: RITA LINDOMAR SOUSA DE AGUIAR PORTO VELHO – RO, OUTUBRO DE 2014. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FABIANA DA SILVA BARROS FERNANDA SODRÉ GUIMARÃES MUNIQUE VILARINHO FURTADO Conselho Estadual de Educação do Estado de Rondônia – Suas competências Trabalho final de conclusão do Módulo: COMPETÊNCIAS BÁSICAS no âmbito do Conselho Estadual de Educação do Estado de Rondônia.…

ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS DE ENSINO A gestão educacional nacional é baseada na organização do sistema de ensino federal, estadual e municipal, e das incumbências desses sistemas e das várias formas de articulação entre as instancias que determinam, executam e deliberam no setor educacional. Os órgãos administrativos responsáveis pela educação são: - UNIÃO (FEDERAL) – Ministério da Educação (MEC) – Conselho Nacional de Educação