Atribuicoes Do Comandante Da Aeronave

nº 3.04.07/2013-CG Regula a Prática Policial Militar Especial de Emprego de Aeronaves na Polícia Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte - MG Academia de Polícia Militar 2013 Direitos exclusivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Reprodução condicionada à autorização expressa do Comandante-Geral da PMMG. Circulação restrita. Governador do Estado: Antonio Augusto Junho Anastasia Comandante-Geral da PMMG: Cel. PM Márcio Martins Sant´Ana Chefe do…

Brasil exerce completa e alusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial. (Art. 11, do Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei Fed. 7565, de 19 de dezembro de 1986). Segundo o CBA, a autoridade aeronáutica pode deter a aeronave em voo no espaço aéreo, ou em pouso no território brasileiro, quando, em caso de flagrante desrespeito às normas de direito aeronáutico, de tráfego aéreo, ou às condições estabelecidas nas respectivas autorizações, coloque em risco…

enquanto a aeronave se prepara para decolar, feito isso a aeronave volta para o pátio de onde havia saído, depois de algum tempo parado a porta dianteira se abriu, e os passageiros começaram a se questionar sobre o que estava acontecendo, qual era o problema. Até então a tripulação não falou sobre o assunto em nenhum momento, o que deixou os passageiros mais nervosos ainda. Depois de quase 10 minutos sem saber o que estava acontecendo, com passageiros aflitos e com muito calor, o…

consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem, as aeronaves: a) Civis e militares; b) Militares e públicas; c) Públicas e privadas; d) Privadas e militares. 04 - Consideram-se situados no território do Estado de sua nacionalidade: a) as aeronaves civis b) as aeronaves militares c) as aeronaves militares e as civis de propriedade ou a serviço do Estado d) somente as aeronaves militares 05 – As aeronaves militares estrangeiras transportadas a bordo…

SEP – Superintendência de estudos, pesquisas e capacitação para a Aviação Civil. Atribuições: Promover o desenvolvimento e coordenar a execução de programas de ensino e treinamento de pessoal. SIE – Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária Atribuições: Outorga, delegação, exploração e fiscalização de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária. SRI – Superintendência de Relações Internacionais Atribuições: Elaborar relatórios e emitir pareceres sobre acordos, tratados,…

COMUNICAÇÃO E ORIENTAÇÃO 1 Art. 167. O Comandante exerce autoridade inerente à função desde o momento em que se apresenta para o vôo até o momento em que entrega a aeronave, concluída a viagem. Parágrafo único. No caso de pouso forçado, a autoridade do Comandante persiste até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade pela aeronave, pessoas e coisas transportadas. Art. 168. Durante o período de tempo previsto no artigo 167, o Comandante exerce autoridade…

da lei e da ordem . Portanto, o art. 16-A e o art. 18, inciso VII, da Lei 97/99 passaram a permitir que forças da Marinha, do Exército e da Aeronáutica realizem ações de patrulhamento, abordagem e revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves; concretizem prisões em flagrante e realizem segurança de autoridades e dignitários nacionais ou estrangeiros. Na prática, as Três Forças atuarão na nossa extensa faixa de fronteira, no mar territorial, nas águas interiores e no espaço…

destinada a pousos, decolagens e movimentação de aeronaves é denominado aeródromo; * Os aeródromos públicos poderão ser usados por quaisquer aeronaves sem distinção de nacionalidade; * A duração de trabalho do aeronauta, contada a partir da sua apresentação no local de trabalho até a hora do encerramento denomina-se jornada; * O trabalho realizado pelo tripulante, desde a saída de sua base até o regresso à mesma, denomina-se viagem; * O comandante deverá anotar decisões,…

Resgate realizado na Ilha Feia no dia 22 de abril de 2012, em Barra Velha – SC. . 32 Figura 6 - Região inundada no Vale do Itajaí. .......................................................................... 33 Figura 7 - Integrantes das equipes de aeronaves dos diversos estados e departamento da Defesa Civil. ............................................................................................................................. 34 Figura 8 - Treinamento UTEPAS realizado pela Marinha…

um programa apropriado, atualizado e aprovado pela ANAC para a formação e manutenção da qualificação de seus funcionários e proporcionar a teoria e prática necessária e compatível com a função que irá desempenhar, visando a operação segura da aeronave e seus sistemas em condições normais ou de emergências, assegurando desta forma a proficiência e o bom desempenho dos tripulantes e despachantes operacionais de voo. Sua elaboração, modificação e acompanhamento dos currículos…