Através Da Tomada De Preços N 88 10 Contrato N 99 10

PARECER Nº 110/2012/ASJUR-CGU-PR/CGU/AGU PROCESSOS Nº 00190.009832/2012-43 INTERESSADO: Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União ASSUNTO: Apuração de irregularidades envolvendo a pessoa jurídica DELTA CONSTRUÇÕES S/A na execução de contratos com o DNIT. EMENTA: Administrativo. Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores. Declaração de inidoneidade. Observância do contraditório e da ampla defesa. Regularidade do procedimento adotado. Inexistência de…

ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. AFRONTA AO ARTIGO 1º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR. FEDERAL Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL). NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇAO CONSTITUCIONAL COM A SAÚDE. INFRAÇÃO AO ARTIGO 77, INCISO III, DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO. CIÊNCIA DOS INTERESSADOS. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos relativos à prestação de contas anual submetida à apreciação do Tribunal Pleno, na 3ª Sessão Ordinária…

finalidade específica, mas pode vir a ter. Classificação dos bens públicos a) quanto à titularidade – federal, estadual, distrital, municipal b) quanto à destinação - bens de uso comum do povo – art. 99, I, CC/02 - bens de uso especial – art. 99, II, CC/02 - bens dominicais – art. 99, III, CC/02 - o bem de uso comum do povo e o de uso especial possui afetação, já o dominical não, por isso estes (os dominicais) podem ser alienados (há a presunção de alienação, mas…

SOLANGE BEZERRA CALDARELLI MARIA DO CARMO MATTOS MONTEIRO DOS SANTOS ARQUEOLOGIA DE CONTRATO NO BRASIL SOLANGE BEZERRA CALDARELLI SCIENTIA Consultoria Científica E-mail: scientia@zaz.com.br MARIA DO CARMO MATTOS MONTEIRO DOS SANTOS Museu de Arqueologia e Etnologia Universidade de São Paulo E-mail: dugallo@zip.net 52 REVISTA USP, São Paulo, n.44, p. 52-73, dezembro/fevereiro 1999-2000 INTRODUÇÃO tualmente, a exemplo do que ocorreu em A outros países,…

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/EQUIPE DE PREGÃO RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL CONVITE Nº. 36.003/2012 – SEMUL – Dia 13 DE JULHO DE 2012, pelas 10:00h (Horário de Natal/RN). PROCESSO Nº. 00000.028257/2012-80/2012-80. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (Microcomputadores, estabilizadores e impressoras multifuncionais), conforme descrição constante nos Anexos do Edital. Empresa:____________

Alan Cristiano Zimmermann Graduando v ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo DEC - LEI Decreto Lei N. Número OAB/SC Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina CP Código Penal UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais LLC Lei de Licitações e Contratos CF Constituição Federal vi SUMÁRIO RESUMO......................................................................

da edição: 9-2-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. 131.635.001.001 Direito Administrativo_Concurso Publico_001-226.indd 4 24/2/2012 09:46:38 À Cássia Hoshino, esposa amada e querida, viga mestra de nossa família. Aos meus…

DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ISSN 0103-1090 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Pede-se permuta * Piedese canje * Man bittet um austauch * We ask for exchange * On demand l’echange * Si richiere lo scambio R. TCU, Brasília, v. 30, n. 81, jul/set 1999 Responsabilidade Editorial Instituto Serzedello Corrêa Serviço de Editoração e Publicações - Sedip SEPN, Av. W3 Norte, Quadra 514, Bl. B, Lote 7 70760-527 Brasília-DF Fone: (61) 340-3215 e 340-3217 Fundador Ministro…

incentivos sob uma perspectiva de agency. O presente artigo foi desenvolvido a partir de revisão bibliográfica de diversos artigos, livros, teses e dissertações, a maioria internacionais. São discutidos rapidamente a teoria da firma e a teoria dos contratos. Em seguida é feita uma abordagem sobre a teoria do agenciamento, seus principais conflitos, os custos de agenciamento, os principais tipos de controles e incentivos para sua minimização. E, por último, é realizada uma discussão sobre…

recursos humanos – Situação apurada em 31/12/10 ........... 31 Tabela VI - Composição do quadro de recursos humanos por faixa etária – Posição apurada em 31/12/10 ...................................................................................................................................... 32 3/92 RELATÓRIO DE GESTÃO ANO 2010 Tabela VII - Composição do quadro de recursos humanos por nível de escolaridade – Posição apurada em 31/12/10…