ATPS Processo Penal

ETAPA 3 Aula-tema: Da Ação Penal. Esta atividade é importante para que você tenha conhecimento das recentes alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência domestica e familiar contra a mulher diante da ADI. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSO 1 Lemos o texto a seguir e cotejamos com a Lei Maria da Penha no Tópico 11- Ação Penal – do Programa de Livro-Texto, assinalamos os artigos que foram declarados inconstitucionais, ANDRADE, domingos lessandro Cardoso de; righetto, Luiz Eduardo cleto. Aplicação na prática da lei Maria da penha, frente à decisão do STF na adin 4424. jus navigandi, teresina, ano 17, n. 3414, 5nov. 2012. disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22946>. PASSO 2 Elaboramos um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência domestica, com a aprovação da ADI 4424. Texto: A Lei Maria da Penha foi inserida no nosso Código Penal Brasileiro, como forma de prevenção a violência domestica e familiar contra a mulher. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência domestica contra a Mulher e outros tratados internacionais ratificados pela Republica Federativa do Brasil, estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência domestica e familiar com a criação dos Juizados de Violência para Doméstica e Familiar. 2…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

Atividades Práticas Supervisionadas UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE DISCIPLINA – DIREITO PROCESSUAL PENAL ALUNOS: EDUARDO DE ASSIS RA 4208785362 JÉSSICA VITALINO RA 4205774468 MARCIA MARIA DA SILVA ALMEIDA RA 4415872558 MARICY Z. HAUCK SILVEIRA RA 3706624269 ATPS DE DIREITO PROCESSO PENAL PROFESSOR GEORGES CAMPUS SANTO ANDRÉ – UNIA Etapa 3 Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE III CURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL PENAL I Bruna R. Garcia RA 4200058060 Emerson V. P. do Lago RA 4251851158 Emily N. Pedroso RA 3708598171 Felipe J. Rebollo RA 3727700622 Mayara C. Lopes RA 3776760352 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 3 E 4 PROF. ANTONIO CARLOS BELLINI JR Campinas Novembro/2014. ETAPA 3 Aula-tema: Da Ação Penal. Esta atividade é…

Questões para ATPS – Processo Eletrônico A Lei 11.419/06 implantou o processo judicial eletrônico com utilização nas justiças civil, penal, trabalhista, assim como nos juizados especiais. Definiu regras para o processo eletrônico e dentre as normatizações destacou: assinatura eletrônica, contagem de prazo, citação e acórdão eletrônico. Com base na Lei, no livro-texto e no texto disponibilizado ao final, responda as questões abaixo: 1- Segundo a Lei 11.419/06, o que seria a assinatura…

Centro Universitário Anhanguera - Leme/SP ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROCESSO PENAL I ETAPA 3 e 4 Prof. William R A Marchi Alunos do grupo: 1. Aniele de Souza dos Santos Malta - RA 4200074914 2. Gabriela Santos de Souza – RA 4446884899 3. Jessica Costa – RA 4200054577 4. Rafaella Hildebrand Moreira de Queiroz – RA 4242838680 5. Taise Aparecida Casarim – RA 3730725706 2º Semestre/2014 ETAPA – 03 DA AÇÃO PENAL Com a aprovação da ADI 4424 fica…

Questões para ATPS – Processo Eletrônico A Lei 11.419/06 implantou o processo judicial eletrônico com utilização nas justiças civil, penal, trabalhista, assim como nos juizados especiais. Definiu regras para o processo eletrônico e dentre as normatizações destaco: assinatura eletrônica, contagem de prazo, citação e acórdão eletrônico. Com base na Lei, no livro-texto e no texto disponibilizado ao final, responda as questões abaixo: 1- Segundo a Lei 11.419/06, o que…

Teoria Geral do Processo Professora Cyntia. Dia 12 de abril, prova de Teoria Geral do Processo. Livro é “Curso de Processo Civil ”. Volume I de Humberto Teodoro Júnior. Prova com consulta ao código do processo civil. Não dá para perder a aula, pois pode dificultar o rendimento da aula da próxima semana. É necessária uma edição do Código de Processo Civil. Humberto Teodoro Júnior, livro texto. Entra direto na teoria geral do processo. Disciplina que demanda um…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 10ª Série Direito Tributário II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 10 ª Série Direito Tributário II Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…