ATPS ANHANGUERA DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Segue abaixo o enunciado do trabalho: ele ficará como trabalho de Prática Jurídica (senão ele acabaria valendo muito pouco como um dos trabalhos de Civil, na terça eu explico isso com calma): ---- "A tese do abandono afetivo ganhou notoriedade nacional após decisão do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais (incorporado ao Tribunal de Justiça respectivo após a Emenda Constitucional 45/2004), a qual, em síntese (e parafraseando), aduziu que o dever dos pais que não detém a guarda dos filhos não se resume apenas à prestação de pensão alimentícia, mas também em participar da vida dos filhos e concedendo-lhes afeto. Condenou, assim, o pai respectivo a pagar indenização por danos morais em razão do abandono afetivo do filho em questão. Contudo, essa decisão foi reformada pelo Superior Tribunal de Justiça, por maioria (4x1), na qual o STJ aduziu que a indenização por dano moral supõe ato ilícito e que não seria ato ilícito não conceder afeto aos filhos. Na jurisprudência que nega tal indenização, fala-se que não seria possível obrigar alguém a amar. Em contraposição a isso, é notório que filhos que não recebem afeto/carinho dos pais acabam ficando traumatizados, já que crianças e adolescentes tendem a se culpar por isso. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado em que reconheceu o cabimento da indenização por dano moral por abandono afetivo, em razão do dever de cuidado que os pais têm para com os filhos (dever de cuidado como algo distinto do dever de

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 4º Semestre A - Matutino ALEX BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, RA 4418835947 ALEXANDRE VALADARES SAGRILO, RA 4237818527 ALINE DOS SANTOS DA CUNHA, RA 3706621412 DAYANNE SANTOS PEREIRA DA SILVA, RA 4222806798 FÁBIO MOREIRA PUGA, RA 3775765692 HENRIQUE STORQUI, RA 3715669731 KAREN CRISTINE CARDOSO SOARES, RA 4200052168 TARCISIO AUGUSTO DOS SANTOS FERNANDES, RA 3727717587 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – COMPETÊNCIA.…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO ATPS apresentada à Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, como requisito parcial para a obtenção do bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Marcelo de Almeida Taboão da Serra/SP 2011 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaramos para todos os fins de direito e que se fizerem necessários que isentamos…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 5ª Série Direito Processual Civil II Direito A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para…

Faculdade Anhanguera de Jundiaí Curso de Direito - 4º Serie Direito Processual Civil II Grupo Eduardo Gilson Jaqueline Núbia Talitha ATPS Etapas 1 e 2 – Petição Inicial e Contestação Professor Fabio Jundiaí, Abril de 2015. Faculdade Anhanguera de Jundiaí Curso de Direito - 4º Serie Direito Processual Civil II ATPS Etapas 1 e 2 – Petição Inicial e Contestação Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II, do Curso de Direito da Faculdade…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Civil II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito JOSÉ RENATO PEREIRA, RA: 4201782913. LUIZ HENRIQUE DA SILVA, RA: 3726707033. LIRODIOU SILVA, RA: 4201779639. PAULO SERGIO VARGAS LEMES, RA: 4236827546. VANDERSON DA S. LISBOA, RA: 4246831827. MORELLI ADDAMS DE C. ANGELO,RA: 4222709695 GIZELE CARDOSO DE CARVALHO, RA: 7036530392. PAULO ROBERTO R. DOS SANTOS, RA:4200052205 DAYSE DOURADO , RA:0941428621 ATPS DA DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO SUPERIOR DE DIREITO 2º SEMESTRE DANIEL DE BARROS DE SÁ – RA: 2916603538 ELLEN DE OLIVEIRA CAVALCANTE­ – RA: 1299101582 GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS – RA: 9095468956 GUILHERME FELIPE FRAGA DA GUARDA- RA: 8870385841 HUDSON FRANCISCO DE JESUS – RA: 8822386927 KÁTIA SOUZA DE MEDEIROS OGASAWARA – RA: 9856500127 KLEBER RUBENS DOS SANTOS – RA: 2919400561 TAINA ALESSANDRA DA SILVA – RA: 9857508177 TEORIA GERAL DO PROCESSO…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATPS, Etapas 03, Passo 01 RESPOSTA DO RÉU; Os prazos no processo trabalhista são contados de acordo com os artigos 774 e 775 da CLT, podendo aplicar subsidiariamente o artigo 177ss dos CPC. Os przos são contados apartir do conhecimento do notificado, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. EXCEÇÕES; O artigo. 799 dispõe que nos processos trabalhista somente poderão ser…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS FAC III Diego Rogério Lima RA: 8410165263 Rafael Henrique Silva de Mello RA: 1299262749 Izabel Amélia Alves RA: 8405110869 Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS Direito Civil II CAMPINAS 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS FAC III Diego Rogério Lima RA: 8410165263 Rafael Henrique…