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ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Jair de Jesus Júnior RA: 6819414771 – 7º Semestre – Sala 463 Professor: Cléber Medina AULA TEMA: Teoria Geral de Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo 1 2.1 - CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA Sabendo da morosidade na prestação jurisdicional e os graves efeitos causados pelo tempo sempre foram impedimento a uma prestação jurisdicional ágil e eficaz. Devido a essa morosidade, foram criadas as medidas processuais cautelares (ação cautelar) e da antecipação dos efeitos da tutela (tutela antecipada), ou seja, as medidas de urgência. Essas medidas visam impedir que esses efeitos prejudiciais do tempo venham a frustrar a prestação jurisdicional. O processo cautelar deriva em si a ação cautelar que retribui equivalentemente ao direito de a parte provocar o órgão judicial para que tome as providências necessárias para conservar e assegurar a prova ou bens, bem como para eliminar a ameaça de perigo, de prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal. Em outras palavras, a ação cautelar, inferida através do processo cautelar, tem como objetivo garantir que o processo principal assegure um resultado útil e eficaz. Enfatiza ainda que a tutela antecipada tem como alvo, implementar, desde já, efeitos práticos da sentença de procedência, desde que presentes os requisitos autorizadores. Firmada neste sentido, a tutela antecipada, destina-se a satisfazer o direito material, antes de…

ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL I DIREITO – 2° SEMESTRE ORIENTADOR: DR. JACAREÍ 2014 ATPS ETAPA I AULA TEMA: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. Esta atividade é importante para que você aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial, à aplicação da norma ao caso concreto. JACAREÍ 2014 PASSO 1 1- Fazer fichamento do capítulo correspondente às fontes do direito no…

Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Atp Tecnologia e Produtos S/a, com o objetivo conferir efeito suspensivo ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 31.972/DF, de minha relatoria, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça com que se denegou a segurança, decisão assim ementada: “PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE…

Conteúdo Objetivo do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. Dinâmica do Processo. Cumprimento, Recurso, Coisa Julgada e Execução (aspectos gerais). INTRODUÇÃO Esta etapa da ATPS nos ajudará a obter um conhecimento melhor do trâmite processual, das relações profissionais e das relações interpessoais dos atores do meio jurídico, buscando ao investigar essas relações, compreender os mecanismos de funcionamento e apontamentos para a melhora da…

viaja para Nova Iorque para encontrar o garoto. Num autêntico road movie, Bree e o filho iniciam a viagem de volta para Los Angeles e, no caminho, muita coisa acontece. ATPS – Análise Jurídica do personagem principal do filme Transamérica. A partir do filme Transamérica ( Transamérica, Duncan Tucker, 2005, EUA ), vamos analisar e relacionar as noções de família, sexualidade e funções de gênero veiculadas e problematizadas. Na qualidade de operador do Direito,…

abertura de prazo de 3 dias para a produção de prova sobre o alegado; - em seguida profere decisão; - MP ouvido ainda que custos legis; - pode ser arguida de ofício ou por requerimento das partes; se realizada por procurador, este deverá estar imbuído de poderes especiais; 2. Da decisão: O Juiz ao decidir, decretará a falsidade ou não do documento; Caso o juiz se convença da falsidade do documento, esta decisão fará coisa julgada somente no incidente, não vinculando o juiz no…

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAP 1 – Aula-tema : Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o…

agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro/89). Intimado a realizar o pagamento, o agravante…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÂO A DISTÂNCIA ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA (ATPS) DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Professor a Distancia: Luiz Manoel Palmeira Professora Presencial: Luciana Veras Data de entrega: 16 a 29/11/2013 Nome: Kelly Ribeiro Gomes TERESINA-PI UNIVERSIDADE…