ATPS CIVIL III

FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA DIREITO CIVIL III Passo Fundo, dezembro de 2012. ETAPA 1: NOÇOES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Previamente estabelecido conforme o programa institucional, neste trabalho procuraremos expor nossos conhecimentos adquiridos através das atividades curriculares e pesquisas efetivamente realizadas de acordo com os meios a que nos dispomos a ampliar nossos conhecimentos com objetivos a fins de realização pessoal e profissional. Abaixo, estaremos explanando de forma pessoal e sucinta nossos conhecimentos, conceituando de forma geral e, a consistência de cada Modalidade das Obrigações, bem como, seu conceito histórico inclusive no direito romano. CONCEITO: Uma obrigação é um valor mobiliário com duração limitada que representa uma parte ou fração de um empréstimo contraído junto a um investidor, e que decorrido determinado período acordado no início, o detentor da obrigação terá o direito a receber o valor conforme combinado. Para os romanos, a obrigação era o vínculo jurídico ligando duas ou mais pessoas determinadas, no intuito de conseguir uma prestação de uma ou de algumas, em benefício de outra. Conforme podemos observar, no conceito romano a obrigação era de caráter pessoal e intransferível, assim sendo, o devedor da obrigação em caso de inadimplemento desta, deveria o mesmo adimplir pessoalmente a obrigação com seu trabalho até a liquidação da mesma, sob pena

(ex.: promessa de recompensa), atos ilícitos (responsabilidade civil) e a lei propriamente dita (sendo que a lei também está nas outras fontes). i. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil? R.: A obrigação moral é aquela que reside na consciência do indivíduo, cabendo a este decidir cumpri-las ou não. Não existe sanção para o sei não cumprimento. A obrigação natural permite que o devedor não a cumpra e não dá o direito ao credor de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CAMPO GRANDE UNIDADE I ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: DIREITO CIVIL III CAMPO GRANDE 2012 ATPS-DIREITO DIREITO CIVIL III Acadêmicos: CÉSAR DINIZ DA SILVA-RA: 1190422975 HENRIQUE VIEIRA DE MACEDO-RA: 2504053914 KAMILA DE LIMA ARGUELHO-RA: 1156367675 KÁTIA CRISTINA L. B. RIBEIRO-RA: 2542434778 MOACIR RIBEIRO DA SILVA NETTO-RA: 2541419876 Semestre: 3º…

ATPS CIVIL III - Primeiro caso. Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro…

Passo 4 Nº 2008/0017770-2 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ELEMENTOS CONDICIONANTES. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTANDO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM NASCIMENTO DE FILHO. DESINFLUÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. NOVO JULGAMENTO. Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial.…

Acórdãos Direito Civil III 1 EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, caracterização de abuso de direito…

Obrigação de dar: São aquelas que se referem à obrigação de entregar ou restituir alguma coisa à alguém. no direito das obrigações, tem um sentido geral, expressando a obrigação de transferir, não somente a propriedade, como também a posse. Neste contexto, as obrigações de dar (ou de prestação de coisa) resumem-se no ato do devedor em transferir alguma coisa ao credor, seja para conferir-lhe posse ou propriedade de algo. Assim, a obrigação de dar consiste naquela que tem por objeto…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – DIREITO – DIREITO CIVIL III ROBERTA MAGOGA - RA 178139 – robertamagoga@hotmail.com MARILIA DOS SANTOS SOUZA – RA 4413837491 - mablila@hotmail.com ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 3 E 4 PROFESSORA DANIELE FERNANDES REIS SÃO CAETANO DO SUL – 06 DE JUNHO DE 2012 ETAPA 3 DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito de transmissão de obrigação A transmissão de uma obrigação consiste na substituição do credor, ou do…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. DIREITO CIVIL CAMPINAS-SP 2014 ETAPA I O contrato de depósito é gratuito, a não ser em caso em que as partes acordarem o contrario, caso o depositante queira dar um desconto ao depositário, ou se o depositário o exercer como profissão. Conforme o artigo abaixo: Art. 628- O contrato de deposito é gratuito, exceto se houver convenção em contrario se resultante de atividade negocial o se o depositário o praticar por profissão. Parágrafo…

Código Civil. II - O que é a Obrigação Moral? e a Obrigação Natural? Há Diferençadas Duas Para a Obrigação Civil? Obrigação Moral: está relacionada aos costumes, não tem dever jurídico, como por exemplo, um católico que vai a missa do “galo”, porque sente que tem um dever moral com sua religião. Obrigação Natural: trata-se de obrigação sem garantia. O credor não tem o direito de exigir a prestação, e o devedor não está obrigado a pagar, exemplo: aposta de jogos de azar. A diferença…