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arts. 14 a 16, inseridos no Capítulo IV, do Título II, da Constituição Federal, objeto de nosso estudo. Assim, contextualizado os nossos Direitos Políticos, passemos a sua definição. Para tanto, as palavras de Alexandre de Moraes (MORAES, 2011, pág. 240): “É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. São direitos púlbicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae…

............................ Justiça e alteridade....................................................................................... 341 346 Título VIl A Realidade Jurídica e o Problema Ontognoseológico Capítulo XXV O Inevitável Conteúdo Axiológico do Direito Crítica do apriorismo jurídico..................................................................... Além do empirismo e do apriorismo jurídicos............................................ 351 357 Capítulo XXVI O

............................ Justiça e alteridade....................................................................................... 341 346 Título VIl A Realidade Jurídica e o Problema Ontognoseológico Capítulo XXV O Inevitável Conteúdo Axiológico do Direito Crítica do apriorismo jurídico..................................................................... Além do empirismo e do apriorismo jurídicos............................................ 351 357 Capítulo XXVI O

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............................ Justiça e alteridade....................................................................................... 341 346 Título VIl A Realidade Jurídica e o Problema Ontognoseológico Capítulo XXV O Inevitável Conteúdo Axiológico do Direito Crítica do apriorismo jurídico..................................................................... Além do empirismo e do apriorismo jurídicos............................................ 351 357 Capítulo XXVI O

...................................... Justiça e alteridade....................................................................................... 341 346 Título VIl A Realidade Jurídica e o Problema Ontognoseológico Capítulo XXV O Inevitável Conteúdo Axiológico do Direito Crítica do apriorismo jurídico..................................................................... Além do empirismo e do apriorismo jurídicos............................................ 351 357 Capítulo XXVI O…

............................ Justiça e alteridade....................................................................................... 341 346 Título VIl A Realidade Jurídica e o Problema Ontognoseológico Capítulo XXV O Inevitável Conteúdo Axiológico do Direito Crítica do apriorismo jurídico..................................................................... Além do empirismo e do apriorismo jurídicos............................................ 351 357 Capítulo XXVI O