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haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos poderes. FUNÇÃO é o exercício de uma atividade em nome e interesse de outrem. FUNÇÃO PÚBLICA é o exercício de atividade em nome e interesse do POVO. Entretanto, no Brasil, não há exclusividade no exercício dessas funções, não há um rígida, absoluta, divisão dos Poderes, mas sim preponderância na realização desta ou…

trabalhadores da indústria naval no Brasil. Absorvendo 12% da força de trabalho angrense, a Verolme era a maior fonte de geração de empregos no município além de contribuir para o surgimento de comércio e outras atividades ao seu redor. Como conseqüência à retração das atividades do Estaleiro Verolme na década de 90, a população de rua aumentou, favelas surgiram e o número daqueles que, através da economia popular, vêm tentando produzir — por conta própria — os seus meios de sobrevivência

......85 Tabela 28: Emissões de dióxido de carbono (CO2) equivalente lançados na fabricação e distribuição de insumos na produção de cana e de etanol por hectare (CO2 kg eq. ha-1) .................86 Tabela 29: Números potenciais da expansão da atividade sucroalcooleira no Mato Grosso do Sul segundo estimativas do governo estadual.......................................................................................................... ..89 Tabela 30: Caracterização da estrutura de…

direitos, a requerida pediu a retificação da anotação de contrato de trabalho mantido com as empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu regularmente parcela do benefício relativa ao período antes indicado (01/06/2007 a 30/06/2007).Informa…

burguesas, e mesmo noutras mais modestas, pesquisas que vai saber mais tarde levar aos conjuntos de habitações em massa, quando tiver oportunidade. O exame em conjunto de algumas das residências mais conhecidas projetadas entre 1948, ano de retomada de atividades após a bolsa viagem aos EUA, e 1951[1] mosta certos interesses do repertório de Artigas. Talvez, o mais notável pelos desenvolvimentos posteriores que possibilitou, seja um princípio de geração de espaços, por assim dizer, por…

Educação como disciplina acadêmica e campo de investigação Fernanda Antônia Barbosa da Mota 31 Natureza da Educação e Filosofia da Educação Maria Judith Sucupira da Costa Lins 41 Educação e Filosofia: o filosofar como atividade formativa transdisciplinar na Educação Básica – considerações polilógicas Dante Augusto Galeffi 55 Filosofia, filósofo, professor de Filosofia Izilda Johanson 63 O duplo aspecto da educação: via…

equívoco isolar o Comitê de Pesquisa. Ele interviria isolada e tardiamente, caso se verificasse o vazio ético, anterior à sua intervenção. Os comitês de ética, no contexto universitário brasileiro, alarmantemente mercantilizado, perigam ter suas atividades não apenas dificultadas, mas desqualificadas, diria, como indevidas intromissões. Na formulação de qualquer projeto de pesquisa, parte-se de um determinado problema. Diante do quadro social brasileiro, a responsabilidade do…

a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço. Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 SUM-44 AVISO PRÉVIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio. Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 SUM-45 SERVIÇO SUPLEMENTAR (mantida) - Res.…

intencionais consideram que a violência é uma questão de segurança muito diferente para mulheres e homens e que o medo da violência é um constrangimento permanente sobre a mobilidade de milhões de mulheres limitando seu acesso aos recursos e às atividades básicas.30 O enfoque feminista, que influenciou a posição de organismos internacionais e nacionais, destaca que a segurança das mulheres significa o reconhecimento e o respeito de seus direitos civis, sociais, culturais e…

documentos: da teoria à prática, evidenciando o interesse da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso (Fundação iFHC) em contribuir para o debate sobre as diretrizes teóricas e metodológicas da prática arquivística. O evento foi desenhado como uma das atividades do projeto “Acervo Presidente Fernando Henrique Cardoso: Preservação, Catalogação, Digitalização e Acesso”, iniciado no final de 2010 e concluído no início de 2015, com captação autorizada pelo Ministério da Cultura (Minc).…