Atividades Insalubres Justificando Seu Percentual

guerra em razão da grave crise habitacional que provocou um desequilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis, agravada por uma legislação de emergência sobre as relações de locação, pelo número reduzido de construções, pela implementação das atividades nas indústrias e também pelo êxodo rural. Com o objetivo de reduzir tal situação, sobretudo nas grandes cidades com o aumento da população, gerando dificuldades na habitação e circulação, surgiu o condomínio em edifícios de…

vigente o regime de escravidão, não havia campo para se falar na existência de um direito do trabalho, eis que o escravo era tido como coisa e, como tal, era regulado pelo direito civil. Na antiga Grécia e em Roma, o trabalho não era considerado uma atividade dignificante. A partir da Idade Média, tem-se o marco histórico-cronológico no qual surge, inicialmente, a servidão, como um regime de trabalho pelo qual os senhores feudais davam abrigo e proteção militar àqueles que cultivavam…

44 horas semanais; fundo de garantia opcional; se receber cesta básica (salário indireto) mensalmente, terá direito a tomá-la como base, juntamente com o salário, para fins de cálculo de encargos incidentes. O trabalho pode ser definido como uma atividade física e/ou mental, remunerada ou não, com a finalidade pecuniária, vivencial, de conhecimento, podendo ser voluntária (sem nenhuma contraprestação). 1.2) Evolução histórica do direito do trabalho – divisão feita por grande parte da…

consciente submissão às regras disciplinares. Ao soldado cumpre, particularmente: I - esforçar-se por aprender tudo o que lhe for ensinado pelos seus instrutores; II - evitar divergências com camaradas ou civis e abster-se de prática de vícios ou atividades que prejudicam a saúde e aviltam o moral; III - manter relações sociais somente com pessoas cujas qualidades morais as recomendem; IV - portar-se com a máxima compostura e zelar pela correta apresentação de seus uniformes, em…

TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações…

zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais; Lei 3.207/1957: Regulamentou as atividades dos empregados vendedores-viajantes; Lei 4.090/1962: Instituiu a gratificação de natal (décimo terceiro salário); Lei 5.859/1972: Trouxe e regulamentou os direitos para as empregadas domésticas); Lei 5.889/1973: Trabalhador rural; Lei 6.019/1974: Regulamentando as atividades do trabalhador temporário. Autonomia e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho.…

Pesquisa Econômica Aplicada O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o Ministro do Planejamento e Orçamento na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. PRESIDENTE Andrea Sandro Calabi DIRETOR EXECUTIVO Fernando Rezende DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO Luiz Antônio de Souza Cordeiro…

requisitos legislativos, que estabelecem entre outras, regras para aquisição, transporte e destinação de resíduos de produtos perigosos. A monografia está divida em três capítulos estruturadores, os quais apresentam os requisitos legais aplicáveis às atividades da organização, os meios de contaminação das pessoas com os produtos químicos e aos órgãos afetados pela exposição em níveis inadmissíveis ao organismo humano e, a gestão da rotina de trabalho no dia-a-dia do sistema de…

melhorias nas condições de trabalho da lavanderia. Conclusão: a partir dos resultados encontrados, concluímos que diversos ambientes de trabalho da lavanderia podem estar contribuindo para as ocorrências das perdas auditivas induzidas por ruído, justificando o investimento em programas de conservação auditiva, particularmente voltados para o controle da emissão de ruídos na fonte e para a intervenção na evolução das perdas auditivas geradas pela exposição ao ruído.…

(OIT, 2003). A industrialização do Brasil também teve forte presença da mão-de-obra infantil. No final do século XIX, em São Paulo, 15% dos trabalhadores nas indústrias eram crianças e adolescentes e, na primeira década dos anos 1900, esse percentual cresceu 100%. O setor têxtil chegou a ter 40% da sua mão-de-obra formada por crianças (MOURA apud OIT, 2003). No Brasil, o trabalho infantil é proibido por lei, conforme estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),…