Atividades Do Fnde

...........4 LEMBRETES IMPORTANTES........................................................................................5 8.DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA...............................................................6 9.DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO FNDE.................................................................6 9.1. PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS...............................6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA...............................................................................

repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. O orçamento do Programa para 2014 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e…

aparelhada de todos os recursos para atender e fecundar a sua ação na solidariedade como meio social, em que então, e só então, se tornará capaz de influir, transformando-se num centro poderoso de criação, atração e irradiação de todas as forças e atividades educativas.” “MAIS EDUCAÇÃO” Bases Conceituais 1. Ampliação dos tempos e espaços educativos 2. Compreensão do processo de mudança paradigmática na educação escolar; 3. Compreensão da cidade como território…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ORIENTAÇÕES SOBRE COMO INSERIR INFORMAÇÕES NO SIMEC MÓDULO E. I. MANUTENÇÃO RESOLUÇÕES CD/FNDE: Nº 17, de 16/05/2013 N° 23, de 10/06/2013 (altera a n° 17, de 16/05/2013) 2013 Brasília/DF APRESENTAÇÃO O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC - http://simec.mec.gov.br), que pode ser acessado de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores (Internet), representa uma importante…

estudantil para transporte e alimentação dos estudantes do Pronatec está normatizada nas seguintes Resoluções do FNDE: 1. Resolução 03/2012: para os serviços nacionais de aprendizagem - “Sistema S” e; 2. Resolução 04/2012: para as Instituições da Rede Federal. Os recursos necessários à garantia da assistência estudantil serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/ Ministério da Educação (MEC) aos Departamentos Nacionais do SENAI e do SENAC e às…

no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residente em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente…

Didático Apucarana – Paraná 2011 INTRODUÇÃO O FNDE vem cada vez mais, aprimorando sua atuação com maior eficiência e com resultados sociais significativos. Para dar conta de sua missão, o FNDE canaliza os recursos financeiros para projetos educacionais que seguem as diretrizes do MEC, visando garantir educação de qualidade com acesso a todos. Os recursos para o FNDE são provenientes do Tesouro Nacional, sendo sua maior fonte a…

Cursista: CRHISLAINNE HELENA O CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB Nome do tutor (a): Lainir Bento da Silva Moraes Nome da multiplicadora: Maria de Lourdes Salomé de Aquino Dantas ATIVIDADE FINAL Curso de Controle Social Turma: CB 45458 TRINDADE, 14 DE JUNHO DE 2013.

atuarem, como bolsistas, nas funções de orientador e professor , junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, instituído pela Lei Federal 12.513/2011 em conformidade com as Resoluções CD/FNDE No 04 de 16 de março de 2012, e da Resolução CD/FNDE nº 31/2011. 1. Das disposições preliminares 1.1 O presente instrumento tem como objetivo selecionar profissionais para atuarem, como bolsistas, nas funções de professor, supervisor e orientador no âmbito do…

sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. FORMAS DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE. A transferência é feita em dez parcelas mensais, a…