Atividades De Direito Do Consumidor

ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL ANTE A DEFESA DO CONSUMIDOR E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto( Sumário: Introdução; 1. Princípios da Administração de Empresas; 2. Princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor; 3. Princípios gerais do Direito Ambiental; 4. A indispensável tutela do Consumidor; 5. Importância e urgência da tutela ambiental; 6. Desafio ante a necessidade do “consumo-sustentável” e do “desenvolvimento…

BARRETO RA: 448063 LAYANE PEREIRA DOS REIS – RA: 448068 RAFAEL DE LIMA PINHEIRO – RA: 8380850661 SIDNEI CIRINEU PEREIRA RA: 448353 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor à distância Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor Presencial Fátima Kantovitz Trabalho de Conclusão da disciplina de Direito Empresarial e Tributário apresentado a banca examinadora da Faculdade de Administração da Anhanguera Educacional, sob orientação do Tutor Presencial…

CAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO RAYNNE LOPES DE SOUZA DIREITO DO CONSUMIDOR: FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS ENGENHEIRO COELHO 2013 DIREITO DO CONSUMIDOR: PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS O Direito do Consumidor é ramo específico do direito que, por meio de doutrinas, princípios e normas, objetiva a tutelas dos direitos e a resolução dos conflitos derivados das relações de consumo da qual participam os sujeitos fornecedores e consumidores. A Lei n.º…

Escola Superior de Tecnologia Universidade Estadual do Amazonas Rafael Oliveira Pedro Ricardo Código de Defesa do Consumidor Manaus, 2014 Escola Superior de Tecnologia Universidade Estadual do Amazonas Rafael Oliveira Pedro Ricardo Código de Defesa do Consumidor Trabalho sobre o Código de Defesa do Consumidor, desenvolvido durante a disciplina de Prática Profissional e Ética como parte da avaliação referente ao 3º Período. Professor: Moisés Bastos Manaus, 2014

Sumario Págs I Identifique e conceitue os interesses capitulados nos artigos 81 e 82 do CDC, apontando os sujeitos e os direitos, bem como a legitimidade e legitimados a defender o consumidor em juízo.........................................................4 a 5 II Em relação às sanções administrativas previstas no CDC, a partir do artigo 55 análise os seguintes aspectos.......................................................5 a 11…

DE EMPRESAS DICIPLINA: DIREITO PROFESSOR: TÂNIA REJANE DE SOUZA ACADÊMICA: TATIANE VIEIRA DA SILVA RGM:023.3132 DATA: 15.11.2010 ATIVIDADE 1 ANÁLISE A FRASE ABAIXO E MARQUE A RESPOSTA CORRETA. A elaboração de leis compete somente ao poder: A) poder executivo; B) poder judiciário; C) poder legislativo; D) N.d.a. ATIVIDADE 2 EXPLIQUE O QUE VEM A SER A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADE 3 CONSIDERAM-SE BENS…

Defina direito civil, estruturando suas principais características. Direito civil, é o ramo do direito que trata do conjunto de normas regulares dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos. Princípios básicos do Direito Civil Princípio inatingível da família – reconhece a importância do núcleo familiar para a formação do cidadão; Princípio da personalidade – garante que todo indivíduo tem sua existência reconhecida, o que lhe acarreta…

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO NAIRA LUANE PATRIOTA MEDEIROS DE AGUIAR O MARKETING MULTINÍVEL E A FIGURA DO CONSUMIDOR À LUZ DA LEI 8.078/1990: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A TELEXFREE NATAL-RN 2013 NAIRA LUANE PATRIOTA MEDEIROS DE AGUIAR O MARKETING MULTINÍVEL E A FIGURA DO CONSUMIDOR À LUZ DA LEI 8.078/1990: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A TELEXFREE Trabalho de Curso, na modalidade Artigo…

Teoria Geral do direito empresarial, além da historia do direito comercial incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988. Etapa1: Passo1: DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIALO…

os problemas relacionados aos cadastros nos bancos de dados à luz das normas protetivas do CDC. Cada vez mais os arquivos de consumo exercem um papel de importância na sociedade contemporânea. A elaboração e manutenção de bancos de dados sobre consumidores e sobre o consumo, não é proibida pelo CDC. Ao contrário, é expressamente regulada por este, sendo, portanto, permitida. A lei fornece, contudo, parâmetros (lealdade, transparência e cooperação) e controla esta prática de forma a…