Atividades Complementares Serviço Social

A Previdência Social dos Servidores Públicos Regime Próprio e Regime de Previdência Complementar Módulo 1 Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais Brasília - 2015 Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Gleisson Rubin Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Coordenadora-Geral de Educação a Distância Natália Teles da Mota Teixeira Autor do Conteúdo Valéria Porto (2013) Revisão…

Direito da seguridade social. Um direito de luta SEGURIDADE SOCIAL? Princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: Ninguém deve ser tratado de forma degradante, humilhante... Ex. anão parisiense Vetor interpretativo/ Direito em transformação Bater com as duas pernas... ÁREAS DA SEGURIDADE SOCIAL: S – Saúde, P – Previdência Social, A – Assistência Social , SPA – Única área paga? Previdência, S (Saúde) e A (Assistência Social) Na teoria, que cai nos concursos, não são pagas. E na prática? Para…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ORIENTAÇÕES PARA O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO II O Idoso e seus projetos. Coordenador do curso: Prof.ª Adarly Rosana Moreira Goes 2015/1 PROJETO DE AÇÃO O Idoso e seus projetos. 1-Apresentação Este é um projeto destinado a pessoas da 3ª idade, que será desenvolvido com o grupo da 3º idade inscritas, no grupo do CRAS. A proposta

administrativos junto aos órgãos públicos, para prestação de serviços de apoio administrativo no Município de São Paulo. 2010. 31 pág. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Tributário – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010. RESUMO Se por um lado temos a Administração Pública, que por obrigação realiza todas as retenções tributárias em seus contratos administrativos de serviços terceirizados, em especial os de serviço de apoio administrativo, de outro temos…

ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 1.Introdução 1. Origem do ISSQN O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN é fruto da preocupação dos Estados modernos na substituição do Imposto Geral sobre o Volume de Vendas por um Imposto Sobre o Valor Acrescido, não cumulativo, que consiste em aplicar, aos bens e serviços, um imposto geral sobre o…

arrecadar tributos e conseqüentemente o dever dos cidadãos contribuintes de pagar esses tributos. Foi criado pelo governo um programa de Educação Tributária – PET, onde são abordados temas como: Cidadania, Atividades Administrativa e Financeira do Estado, Origem Histórica dos Tributos, Retorno Social do Tributo, e Lei de Responsabilidade Fiscal. Educação Tributária é sim, um desafio, quando se trata de um processo de inserção de valores na sociedade com o retorno a longo prazo, visando…

Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação; ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias; inclusive suas respectivas obrigações acessórias e ao acesso a crédito e ao mercado, desde 01 de julho de 2007 (LEI COMPLEMENTAR 123/2006). Consideram-se Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas…

apenas a prestação de serviços. As Sociedades Civis, reguladas pelo Código Civil, não podem praticar atos de comércio. 1.3.1) Sociedade Civil de Profissão Regulamentada As Sociedades Civis podem ser de profissão regulamentada, desde que, todo os sócios exerçam, através da Empresa, atividades de profissões legalmente regulamentadas e estejam domiciliados no país. A Sociedade pode ser constituída por sócios com profissões diferentes, desde que cada um desempenha as atividades…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de cálculos referentes ao departamento pessoal de um Supermercado que no ano de 2010 deixou algumas pendências para com as contribuições da Previdência Social. Com isso foi necessário recalcular a guia de INSS, lembrando que a mesma seria paga com juros e multa. Na sequencia também apresentaremos algumas orientações para os proprietários e demais sócios de uma empresa, informando-os de seus direitos com

e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. • • O art. 12 da referida Lei Complementar define o Simples Nacional como um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. ABRANGÊNCIA DA LEI • 1.2. Qual a abrangência da lei complementar nº 123, de 2006? • A Lei Complementar nº 123, de 2006…