Atividades Complementares 2011

PROJETO DESTINADO AS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Ação social ADMINISTRAÇÃO 08/11/2011 “Somos belos quando através de gestos e ações conquistamos o coração do próximo, dando carinho, amizade, conforto e respeito.” Latumia(W.J.F.)Latumia. SUMÁRIO Introdução .......................................................................................... 02 O que são atividades complementares............................................... 03 Objetivos das atividades…

x Lucro Presumido SETE LAGOAS 2011 VILMA FERNANDES FERREIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Simples Nacional x Lucro Presumido Artigo Científico apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerencias, UNIFEMM- Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Área de concentração: Contabilidade Tributária Orientador: Prof. Ricardo Rosa Dutra SETE LAGOAS 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO…

contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Forma de Registro: O registro pode ser feito através da internet no Portal do Empreendedor. Tratamento Legal: Lei nº 11.598/2007; Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa); Lei Complementar nº 128/2008. EMPRESARIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) Conceito: É aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social,…

Lei para os servidores em atividade. Art. 3º O índice da revisão geral de que trata esta Lei aplica-se: I - aos professores contratados de acordo com a Lei Complementar nº 14, de 15 de setembro de 1999, bem como aos professores, graduados, detentores de diploma de nível superior, contratados por tempo determinado, nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de julho de 2000, cuja remuneração está regulamentada no caput do art. 1º da Lei nº 14.954, de 27 de junho de 2011; II - aos…

TRIBUTOS* Lúcia Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de caráter racionalizador do mercado, das relações de trabalho, do crédito, da simplificação das exigências administrativas, da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 simples nacional 5 2 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 5 3 CÁLCULOS E DECLARAÇÕES 5 4 LEI COMPLEMENTAR N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 5 5 5 6 6 6 8 REFERÊNCIA 7 DEDICATÓRIA Primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que tem nos dado e a família e amigos pela compreensão e apoio. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar sobre o conceito

FACULDADE CHAFIC – CENTRO DE HABILITAÇÃO, FILOSOFIA E CULTURA ALUNA: LETICIA DOS SANTOS CARVALHO CURSO: PEDAGOGIA RELATÓRIO DE REGISTRO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES TIPO DE ATIVIDADE: Visita Técnica TÍTULO: Museu do Ipiranga HORAS: 4 horas RELATÓRIO: Data: novembro de 2011. Participantes: Profª Leticia e 12 alunos do Ensino Médio A visita foi organizada para proporcionar a visita de um grupo de alunos da 3ª série do Ensino Médio que nunca tiveram a oportunidade…

COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A LC 140/2011 Antes de se abordar a questão da competência para o licenciamento ambiental, mister se faz necessário expor acerca das competências normativas e administrativas dos entes da federação quanto a questões ambientais. Sob pena de se violar a independência dos entes federativos, somente a Constituição Federal pode estabelecer as atribuições de cada um e indicar como estas serão delimitadas. Portanto, salvo a competência privativa da União

TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS O QUE É SIMPLES NACIONAL? Tratamento tributário favorecido e diferenciado - Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 139/2011 e Resolução CGSN nº 94, de 2011 - Lei Geral das Microempresas - União Estados, DF e Mun – a partir de 01/07/2007. Sem efeitos regimes especiais de tributação para ME e EPP específicos dos entes federados anteriores - Os Estados e Municípios são obrigados a adotarem o SIMPLES. A previsão constitucional do…

Simples Nacional O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do…