Atividades Complementares 2011

da data de inscrição. E ainda, o contribuinte individual é obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário-de-contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a pessoas jurídicas, for inferior a este. Salário-de-contribuição - Para o segurado contribuinte individual - a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria. - Para o segurado facultativo - o valor…

de um sistema mais abrangente desde 2003. A EC n. 42/2003, que acrescentou a alínea “d” ao inciso III do artigo 146 da CF, dispôs que a lei à lei complementar caberia a definição de um sistema simplificado que alcançasse mais tributos. Nesse contesto, foi instituído o SIMPLES Nacional ou o “SUPERSIMPLES”, a partir de 01.07.2006, pela Lei Complementar 123/2006, para substituir o regime anterior, este englobava os tributos federais, estaduais e municipais, passou a vigorar em primeiro de…

Santos Martins Mafra Goulart Data: 02/05/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: É correto afirmar que a inscrição de participante em plano de previdência facultativo complementar de natureza fechada não substitui a sua inscrição como segurado de regime de previdência…

Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7 /4/ 2011) Principais Projetos Apresentados e Analisados I - Projetos novos a serem lidos - Designação das comissões permanentes - Fixação dos respectivos prazos para apresentação de emendas 1. Projeto de Lei nº 142/2011 - Vereador Alexandre da Farmácia Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. 2. Projeto de Lei nº 143/2011 - Vereador Dilermando Dié Altera a…

trataremos no texto: sobre os deveres, valores e da ética das Forças Armadas que está especificado na Portaria nº 156, de 23 de Abril de 2002; sobre a organização preparo e emprego das Forças Armadas, no qual será comentado a Lei Complementar nº 97, de 09 Junho de 1999 e a Lei Complementar nº 117, de 02 Setembro de 2004; sobre as punições disciplinares militares e o Habeas Corpus, sobre os Direitos e Garantias Constitucionais, o regime disciplinar da Forças Armadas; sobre o ingresso nas…

Libras – dactlologia • Estudar alguns aspectos linguísticos da Libras; • Conhecer os principais sinais usados no dia a dia; • Desenvolver atividades didáticas que envolvam os conteúdos estudados.Investigar à utilização da informática como recurso didático no ensino de Física. Possibilitar a visualização, a simulação de experimentos físicos. Desenvolver atividades didáticas que envolvam os conteúdos estudados. COMPLETAR 3. ESTRUTURA DA DISCIPLINA 3.1 - Unidade I –…

apenas dos juros. d) apenas da multa. 3. (OAB 2010/3) - Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes públicos em matéria tributária é: a) medida provisória. b) lei complementar. c) emenda constitucional. d) lei ordinária. 4. (OAB 2010/3) - Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Unidade São Gabriel - Curso Administração Benefícios da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para a MEI Belo Horizonte 2014 Benefícios da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para a MEI Trabalho apresentado à disciplina de Empreendedorismo do Curso de Graduação em Administração na Unidade São Gabriel da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, orientado pelo professor Vicente

Regras constitucionais de competência ambiental Competência material, executiva ou administrativa Atribui Ao Poder Executivo a prática de atos administrativos e de atividades ambientais com base no poder de polícia.  Exclusiva da União – art.21  Comum da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – Art. 23 (Lei Complementar nº 140/2011 Competência legislativa Atribui ao Poder Legislativo, dos entes federados, o ato de legislar. Portanto, a CF estabelece limites em razão do ato…

Cursos Relacionados Curso Técnico de Administração de Empresas - Rio Branco – Instituto Dom Moacyr Campos Pereira, conclusão em 2011; Curso Complementar em Informática Básica. Rio Branco – Instituto Dom Moacyr Campos Pereira, conclusão em 2009; Curso Complementar em Informática Básica. Rio Branco – Séculos Treinamento, conclusão em 2008; Curso Complementar em Noções Básicas de Secretariado; Contabilidade; Liderança; Relações Humanas; Comunicação ao Telefone; Redação…