Atividades Cartorárias

A ordem social tem como prioridades o trabalho, o objetivo do bem-estar e as justiças sociais. Esta ordem é prática e moral e resulta das atividades regulares realizadas pelos membros da sociedade, segundo as suas próprias competências. A ordem social é produzida localmente ao nível das interações da vida quotidiana, na medida em que os atores efetuam atividades ordenadas e organizadas, que satisfazem as expectativas recíprocas e uma compreensão comum. A seguridade social compõe-se de…

Costa Nobre RESUMO O presente estudo teve como objetivo a identificação das competências individuais dos profissionais da Secretaria de Segurança Legislativa do Senado Federal (Polícia do Senado Federal). Esses servidores são responsáveis pelas atividades de manutenção da ordem e da tranqüilidade nas dependências da Câmara Alta do parlamento brasileiro, além do desenvolvimento de ações para o resguardo do patrimônio público e da integridade física dos Senadores e autoridades presentes…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CARTÓRIOS Marlene Pacheco Cardoso 2009-2 Tema: Responsabilidade Civil dos Cartórios Introdução: Os Cartórios, em suas atividades notariais e registrais, constituem relevante serviço público, que devem ser regidos pelos princípios Constitucionais e específicos da Legislação pertinente, para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, bem

elaborado sob a coordenação do Dr. Wilson da Silva Dias, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e titular da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia (4ª Vara Criminal), por vários anos. Almejo que este venha servir de instrução na execução das atividades das serventias de execução penal facilitando o desenvolvimento dos trabalhos internos das escrivanias e gabinetes, contribuindo para uma justiça célere e ativa, anseio da sociedade e, em especial, da população carcerária.…

no que se refere à contratação e demissão de professores e funcionários administrativos, designação das datas de provas, horários de aulas, fixação de carga horária, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes a administrativas exigirem. Cláusula IX - Como contraprestação dos serviços educacionais prestados será cobrada uma semestralidade dividida em 06 (seis) prestações mensais e consecutivas, de acordo com o número de créditos…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – 02 TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO 1)OAB-MG- DEZEMBRO DE 2005 - Sobre o direito das obrigações, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO: a) Na cessão de crédito, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido. b) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. c) A respeito da solidariedade passiva, não

esse será sempre o primeiro que chega ao local. A investigação criminal é interdisciplinar e cada procedimento é complementar ao outro. Significa que cada “ator” do processo, dentro de sua parcela de responsabilidade e conhecimento, complementa a atividade do outro, num sistema contínuo de interdependência, sem que isso signifique a sobreposição ou usurpação de atribuições. Não há dúvida de que o processo de investigação criminal corresponde ao processo de produção de um conhecimento…

Falências, Recuperação Judicial. 4ºB: Falência e Crimes Falimentares. TITULOS DE CRÉDITOS Direito Cartular Direito que está contido na declaração cartular e que pode ser exigido pelo portador do título de crédito. Introdução - aumento atividades mercantis - novas formalizações/convenções de pagamento (surge letra de câmbio) Histórico - Direito Romano: obrigação (elo entre credor-devedor). - Idade Média: documentos que asseguram (segurança) as relações creditícias O que…

internação de adolescentes; II - planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias; III - acompanhar e propor soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas; IV - fomentar a implementação de medidas protetivas e de projetos de capacitação…

Governo Federal para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.100,00. • Pagamento das prestações pelo FGhab no caso do mutuário que ficar desempregado ou perder renda, as quais serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento. • Despesas cartorárias com custos menores. Participantes do Programa Caixa Econômica Federal – Instituição financeira responsável pela definição dos critérios e expedição dos atos necessários à operacionalização do Programa, bem como pela definição dos…