Atividade Fundeb

Atividade final Módulo: FUNDEB Tutora: Luzia Martins Cursistas: Maria do Socorro Salgueiros Idarcilene de Sousa Almeida Luciana Borges I. APRESENTAÇÃO O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e…

Caderno de Atividade - FUNDEB Atividade 4 a) São recursos que devem ser aplicados exclusivamente na educação. Não podendo ser empregado em outras ações, como: saúde, segurança, etc. b) O Estado e o Distrito Federal à intervenção da União; o município à intervenção do Estado; A impossibilidade de celebração de convênios com órgãos da administração estadual e federal, que exigem certidão negativa do Tribunal de Contas; A impossibilidade de realização de operações de crédito…

FUNDEF E FUNDEB – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO O direito à educação está assegurado a todos os cidadãos em idade própria, de seis a quatorze ano, podendo se estender aos quinze e dezesseis anos. A educação no ensino fundamental é de obrigação dos municípios, sendo de responsabilidade do Estado estender esta educação até os anos do ensino médio aos cidadãos em idade própria. Tais direitos estão assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e também na Lei de…

políticas públicas. Uma definição de controle social não basta, porque uma depende da outra, todas se completam. Alguns objetivos do controle social são importantes como: Verificar a correta aplicação dos recursos das políticas públicas como o: FUNDEB, PNATE, PDDE e PNAE. Avaliar a qualidade dos serviços oferecidos. Promover a melhoria do processo propondo mudanças na políticas públicas. Dar publicidade dos recursos oferecidos. O controle social é constituído por colegiados…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: FUNDEB Larissa Tavares Bernardo Atividade final do curso: “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB” Tutor: Júlio César Bertuga São José do Rio Preto 2013 ESTADO DE SÃO PAULO PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: FUNDEB Larissa Tavares Bernardo Atividade final do curso:…

O estudo deste módulo foi de muita valia, por esclarecer sobre o FUNDEB, como se dá sua organização, qual a origem dos recursos que compõem o Fundo, tanto a nível Federal, Estadual quanto Municipal, quais fatores de ponderação e como se dá os cálculos e a distribuição dos recursos, como se procede a complementação da União. Foi possível ainda compreender que as exigências de execução do FUNDEB e de sua manutenção devem ser observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos…

Tutora: Rute Ramos do Nascimento Curso: FUNDEB= Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Cursistas: Elza de Oliveira Silva Eliana yoshimi Nishikawma Sano Francimairi Conceição de Oliveira Senador Guiomard- Acre, 27 de outubro de 2011. A garantia da educação básica pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da…

Trabalho Final FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Cursista: Nilza de Fátima Vieira Por meio dos estudos realizados durante o curso e pesquisas acerca da temática, foi possível aprofundar os conhecimentos sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado pela emenda constitucional nº 53 de 2006, que atende toda a educação básica, da

CRONOGRAMA DE ATIVIDADE DO CURSO PLI Cronograma de estudos de forma detalhada, estabelecendo uma meta para cada semana, visando promover para vocês uma forma organizada de estudar, sobretudo, para facilitar no desempenho das responsabilidades, enquanto cursista. Busquem estudar com atenção e fazer as atividades observando o Cronograma disponibilizado. SEMANA PERÍODO ATIVIDADES FÓRUM 2º 07 a 11/09 Conhecendo o Ambiente Virtual e Leituras Apresentação e postagem da foto no perfil 3ª…

FNDE PRICILA PATRICIA FRIDRI WENDL MÓDULO FUNDEB O Financiamento Da Educação no Brasil GUARAPUAVA – PARANÁ 2012 INTRODUÇÃO Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o „quadro‟ da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos…