Atividade Final Pnae 2014

Tudo de conformidade com as motivações administrativas constantes do Processo n.º 276497/2010 e Art. 24, inc.VIII, da Lei 8.666/93 III – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 04101, Unidade Gestora 0001, Elemento despesa 3390.3900, Projeto/atividade: 2007/99, fonte 100 IV – VIGÊNCIA: de 01/06/2010 até 01/06/2011 V – VALOR: R$ R$ 70.000,00 (setenta mil reais) ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 01 de junho de 2010. Eder de Moraes Dias, Secretário Chefe da Casa Civil, Contratante e Nilson…

permanente de mercadoria produzida pelo próprio estabelecimento ou adquirida para industrialização ou comercialização. § 5º Para os efeitos deste Regulamento, considera-se: I - saída do estabelecimento a mercadoria constante do estoque final na data de encerramento de suas atividades; II - saída do estabelecimento remetente, a mercadoria remetida para armazém geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte neste Estado: a) no momento da saída da mercadoria do armazém geral ou…

4. reserva de contingência à conta de recursos vinculados à ciência e tecnologia constantes desta Lei; e V c) no âmbito do Ministério do Esporte, restrito às ações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e à Copa do Mundo FIFA 2014, vinculadas ao Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão, mediante a utilização de recursos provenientes de: 1. reserva de contingência; 2. anulação de dotações consignadas a grupos de natureza de despesa no âmbito do…

Sguissardi Vera Maria Vidal Peroni Vera Lúcia Sabongi de Rossi EQUIPE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Organização: Dirce Pacheco e Zan e Ivany Pino Arte e Criação da Mostra: Gustavo Torrezan Criação e layout (capa): Gustavo Torrezan Editoração eletrônica e arte-final da capa: Secretária: Fernanda Freitas Juvino Maria Helena Pereira Dias EQUIPE DE APOIO TÉCNICO Bruna Alice Gomes de Melo Fabíola Machado da Rosa Marcus Vinicius dos Santos IV Centro de Estudos Educação e Sociedade, Campinas, 28 de…

Terceirização ilícita 684 Observar a não subordinação dos terceirizados perante os servidores 685 Não pode indicar os empregados da terceirizada 685 O que não pode ser terceirizado (atividade-fim, cargos do quadro e serviços que impliquem subordinação) 685 INFO 52/TCU - serviços advocatícios terceirizados e atividades rotineiras 686 STF. Ofensa reflexa à constituição. 687 § 2º 688 STJ. Precedente 688 Art. 72 689 Requisitos para a Subcontratação 689 Subcontratação – Não pode ser total 689…

00 ESPECIFICAÇÃO VALOR . RECURSOS PRÓPRIOS 167.981.524 . RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO . TESOURO 76.972.853 76.972.853 . OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 99.968.760 TOTAL 344.923.137 TÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10. As entidades aptas a receberem transferências a título de subvenções sociais, contribuições correntes e auxílios, em cumprimento aos artigos 24, 25 e 26 da Lei nº 9.890/12, são as constantes do Anexo V desta Lei. Art. 11.…