Atividade Final Fundeb 2013

DOM Eletrônico Edição Nº 5964, de 17 de novembro de 2014. Página 1 de 97 Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-Eletrônico). Esta versão está assinada…

APRESENTAÇÃO, IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS DA DISCIPLINA O currículo do curso do futuro licenciado deverá ser configurado para além do conhecimento e domínio dos os conteúdos básicos relacionados às áreas/disciplinas de conhecimento que serão objeto da atividade docente. É necessário propor situações de aprendizagem no qual se favoreça a compreensão da historicidade que marca os processos educativos na sociedade de um modo geral em especial na sociedade brasileira, com foco nas ações do…

ALMIRANTE TAMANDARÉ, JUNHO DE 2013 1 – INTRUDUÇÃO Controle social é a ação exercida de forma organizada sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o estado. É um direito do cidadão brasileiro conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como FUNDEB, PNATE, PNAE e PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos

Fenep Federação Nacional das Escolas Particulares Fies Fundo de Financiamento Estudantil Fineduca Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNE Fórum Nacional de Educação Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FVC Fundação Victor Civita IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Ices Instituições Comunitárias de Educação…

Políticas de Educação Especial Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I, 4º andar, sala 412 CEP: 70047-900 – Brasília, Distrito Federal, Brasil Fone: (61) 2022-7661/9081/9177 – Fax: (61) 2022-9297 NOTA TÉCNICA Nº 055 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 10/05/2013 Assunto: Orientação à atuação dos Centros de AEE, na perspectiva da educação inclusiva I – Fundamentos legais, políticos e pedagógicos. O Ministério da Educação, por intermédio da Diretoria de Políticas…

de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público. Um objetivo muito importante desta lei é a Responsabilidade Social. A partir destes objetivos são previstas: A participação…

EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇAO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE – FORMAÇÃO PELA ESCOLA ANTONIA JANETE MESSIAS DA ROSA HELOYSE HELENA BARBOSA FATOS HISTÓRICOS, AÇÕES DO FNDE E UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE. PONTA GROSSA 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇAO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE – FORMAÇÃO PELA ESCOLA ANTONIA JANETE MESSIAS DA ROSA HELOYSE HELENA BARBOSA…

dos Parecis, 13 de agosto 2014. OBADIAS BRAZ ODORICO Prefeito Municipal Publicado por: Tania Lucia Compagnoni Código Identificador:F12EACB8 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº003/2013 DO CONTRATO Nº023/ASJUR/2012 Celebrado: 25/06/2013 Contratante: Prefeitura Mun. de Alto Alegre dos Parecis/RO. Contratada: Ônixx Engenharia e Construções LTDA. Objeto: O objetivo do Termo Aditivo é a Prorrogação por 90 (noventa) dias de prazo para a execução…

Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental Complementação da União ao FUNDEB Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não-processados <18%/25%> 60% 60% 10% - - - -…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e…