Atividade Estruturada Sociologia Politica E Judiciaria

tem-se que a missão da Defensoria Pública é garantir o acesso à justiça à pessoa que não tem condições de pagar um advogado particular e/ou despesas processuais. Apresenta-se a Defensoria Pública no Brasil, passando pelos institutos da assistência judiciária, justiça gratuita e assistência jurídica, o aspecto histórico-constitucional da Instituição, além da remuneração e conquistas obtidas com as Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 45/2004. Em termos do Estado do Ceará,…

........................................................................................50 3.3.3 A VIOLÊNCIA POLICIAL .......................................................................................................... 51 3.3.4 VIOLÊNCIA POLÍTICA ..............................................................................................................52 3.3.5 VIOLENCIA DAS DROGAS…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da…

O TRABALHO EM EQUIPE NA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cláudia de Souza Barros Lacerda Monografia de conclusão do curso MBA (TCC) de Administração Judiciária da Fundação Getúlio Vargas/RJ, convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro março de 2005 SUMÁRIO . 1 — INTRODUÇÃO........................................................................................... 2 — A CIVILIZAÇÃO NA ERA DIGITAL.......................

fim da pessoa jurídica (505); 5. Outras formulações (506); 6. Bibliografia (509). QUINTA PARTE ­ O DIREITO COMO FATO SOCIAL (Sociologia do Direito) 20 ­ CONCEITO DE SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Precursores, fundadores e cultores da sociologia jurídica (513); 2. Distinção entre filosofia do direito, ciência do direito e sociologia do direito (518); 3. Os grandes problemas da sociologia jurídica (520); 4. Outras formulações (523); 5. Bibliografia (525). 21 ­…

FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos Programa de Pós-Graduação em Sociologia – Universidade de Brasília Este trabalho é parte constituinte da dissertação de mestrado intitulada “De Volta ao Exílio: As Representações Sociais da Reincidência Penitenciária”, defendida em fevereiro de 2001, no programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de Brasília. O objetivo é discutir as representações sociais da reincidência penitenciária, a partir

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO PEDAGÓGICO CURRICULAR DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Versão atualizada em atendimento as Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas pela Resolução CNE/MEC nº 1, de 13 de janeiro de 2014 UNIRIO 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM…

miséria da maioria da população do país e redirecionava para a criança e para a família, investindo-se do direito de sancioná-las pelo simples fato de serem pobres. [...] O Estado, dessa forma, tratava indiferentemente as questões pertinentes à política social e as relativas à responsabilidade penal, havendo uma verdadeira juridicização dos problemas sociais concernentes à infância e à juventude. No mesmo sentido, Arantes (1999) pontua que: Pela legislação que vigorou no Brasil…

controle da ordem e proteção das pessoas e da propriedade. No entanto, as organizações policiais exercem inúmeras atividades diferentes de policiamento, desde controlar o trânsito e emitir documentos até a repressão e controle de manifestações públicas e serviço de inteligência. É difícil caracterizar a polícia, já que a noção de policiamento se desdobra numa pluralidade de atividades que dificulta a formulação de uma unidade conceitual. Curso Sistemas de Gestão de Segurança…

participaram representantes de Memoriais e de Centros de Memória de vários Tribunais Regionais do país, magistrados, servidores, advogados, historiadores, arquivistas e estudantes — surgiu da necessidade da troca de experiências sobre as iniciativas e políticas desenvolvidas nas diversas regiões do país referentes à preservação da memória da Justiça do Trabalho. A data escolhida teve como uma das motivações o fato de que em 2006 eram comemorados os 60 anos da integração da Justiça…