Atividade Economica Direito

4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as demais normas do nosso…

A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE - NA REGULAMENTAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA 0 Karla Dominique de Araújo Mesquita* Sumário: INTRODUÇÃO. 1. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA. 1.1. Evolução Histórica. 2. PRINCÍPIOS CONCORRÊNCIA. ESSENCIAIS 2.2. Livre AO DIREITO Iniciativa. 2.3. DA Livre Concorrência. 3. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.…

Direito Comercial: É o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, sendo um ramo especial do direito privado. Em Portugal rege os atos tidos como comerciais. Características do Direito Comercial: a) cosmopolitismo: é um…

Direito Comercial O direito comercial, como ciência jurídica, surge na baixa idade média, é nesse período que a vida na Europa renasce com o expressivo crescimento de sua população, resultante da cessação das invasões dos bárbaros. Surgem novos burgos e os antigos são expandidos. As linhas de comercio com o Oriente são plenamente restabelecidas, com a expulsão dos árabes do continente europeu, as corporações de comerciantes começam a se expandir, adquirindo poder e autonomia. Nesse…

Atividades e atos administrativos Aulas 24 e 25 Quais atividades abaixo são serviços públicos?      Serviço de saúde? Plano de saúde? Fornecimento de energia elétrica? A geração também? Serviço postal? Elaboração de leis? Atividade jurisdicional? Histórico  Principal doutrina sobre serviços públicos é francesa  Escola do serviço público (início do século XX - Duguit) => toda atividade prestacional do Estado Duguit Duguit Serviço público “é toda atividade cujo…

criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Vide empresa pública. No Brasil A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro…

(conclusão e recomendaçoes quando couber) ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬_________________________ 1Acadêmica de Direito do 2º ano da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. 2Acadêmico de Direito do 2º ano da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. 3Acadêmica de Direito do 2º ano da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. 1Professora de Direito Comercial do 2º ano da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. INTRODUÇÃO a necessidade da adaptação

ÂNGELA C. SANTOS – FINANCEIRO – O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFª IRANILDA A. SILVA DE LIMA SÃO BERNARDO DO CAMPO 17/09/2012 A evolução do Direito Comercial juntamente com o desenvolvimento da idade media e as leis civis não atenderam a demanda das atividades comerciais da época, a partir dai começaram a surgir algumas leis que ajudavam a organizar as atividades. Após a fase objetiva do Direito Comercial, onde…

permissão de execução de serviços públicos por particulares somente pode ser realizada se houver prévia licitação para escolha da empresa privada que irá contratar com o Poder Público. II – “Atuação estatal” é uma expressão que se refere às atividades econômicas ligadas à realização de serviços públicos e à intervenção do Estado na economia. III – Os serviços públicos somente podem ser realizados pelo Estado, sendo vedada a sua execução por particulares.Com base nessas afirmativas,…

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – Plano de Negócio Disciplina: Direito Empresarial Professor: MSc. Luiz Manuel Palmeira Tecnologias em Gestão Pública e Recursos Humanos Tutor à distância: Alex Zompero Bezerra Tutor presencial: Camila Nascimben Matheus Adenilson Gonçalves – RA 391408 Roseli Pereira do Amaral – RA 373430 Vera Lucia Calçado – RA 396361 Patrícia Regina da Silva – RA 383830 …