Atividades Direito Constitucional

Atividades de Direito Constitucional Atividades resolvidas sobre direito constitucional para concurso. Atividades de direito com gabarito de provas anteriores de concurso. São questões dos últimos concursos que ocorreram recentemente com suas resposta em um gabarito de direito constitucional. Atividades de Direito Constitucional: 1. Estamos assistindo ao Congresso Nacional absolver parlamentares envolvidos no episódio do "mensalão". Se esses parlamentares forem denunciados em setembro deste ano por atos praticados durante o mandato, o Supremo Tribunal Federal: a)não poderá receber a denúncia sem autorização da Casa a que pertencer o congressista; b)poderá processá-los, mas a Casa a que pertencer o congressista poderá sustar o andamento do processo; c)poderá processá-los e a Casa a que pertencer o congressista não poderá sustar o andamento do processo; d)considerando o instituto da imunidade parlamentar, não poderá processá-los. 2. Assinale a alternativa CORRETA: a)A Câmara dos Deputados tem competência para determinar a suspensão de quaisquer atos praticados pelo Poder Executivo, considerados inconstitucionais por decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade. b)O Senado Federal poderá suspender a execução de parte de lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso de constitucionalidade. c)O Senado Federal deverá suspender a execução das normas consideradas inconstitucionais

ATIVIDADES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dados: Reforma Constitucional ( através de emendas ) e Mutação Constitucional. Reforma constitucional seria modificação do texto constitucional, através dos mecanismos definidos pelo poder constituinte originário (emendas),alterando,suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original. As mutações por seu turno, não tem alterações materialmente perceptível, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A…

ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFª. PATRÍCIA S. PARISE COSTA VALOR: 3,0 PONTOS (DESDE QUE ACERTE 7 QUESTÕES) EM GRUPOS DE ATÉ 3 ALUNOS NOMES: FÁBIO SANTOS SILVA / MARIA APARECIDA PEREIRA 5º PERÍODO C - NOTURNO LEIA AS ASSERTIVAS DE N. 1 ATÉ 12 E JULGUE-AS CERTAS OU ERRADAS, JUSTIFICANDO TODAS AS QUE ESTIVEREM ERRADAS. 1. (ESAF. Analista jurídico. SEFAZ. CE. 2006) O congresso Nacional, ao rejeitar medida provisória, está atuando preventivamente no controle de…

de 2014. Atividade de Autodesenvolvimento: Direito Constitucional. Passo 04: Responda à seguinte pergunta: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Segundo a constituição, todos nós somos iguais perante a lei, e por sua vez, temos o direito de ir e vir, mas com certas limitações, como por exemplo, no caso da lei Maria da penha, já citado no texto base, onde um…

Anhanguera Uniderp Direito Constitucional Campo Grande- MS Abril de 2014 Atividade de Auto desenvolvimento 03 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Todas as pessoas tem o seu direito de ir e vir e isso não pode ser tirado, mas existe exceções no meu ponto de vista a pessoa pode perder seu…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Curso: Arquitetura e Urbanismo Atividade de autodesenvolvimento da aula de Direito Constitucional Nome: PAOLA BARRETO CAVIGNATO RA: 7093564609 Tutor: Everson Pellegi Seregati Nesse contexto há uma certa limitação por parte do próprio cidadão, tomamos como exemplo o caso de um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não ter conhecimento de seus direitos e que de alguma forma estão…

3. Atividade de Autodesenvolvimento Aula Tema 3: Direito Constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: - Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente. - Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. Ex: Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal. - Estado de Defesa: São…

Aula-tema 03: Direito Constitucional Passo 4: Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Vivemos em um mundo em que todos os cidadãos possuem uma serie de direitos e deveres passados pela constituição, sendo eles responsáveis de compreender e obedecer da maneira melhor, e que não oferecendo riscos a outra pessoa. A lei Maria da Penha é um…

Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Direito: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade. Garantias: traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são…

ATIVIDADE IV – DIREITO CONSTITUCIONAL III - PLATAFORMA EAD – 23de abril a 05 de maio de 2014. PROF.: GASSEN ZAKI GEBARA 1- Pesquisar no site do STF sobre decisão que verse sobre os valores constitucionais, que integram a 3ª Dimensão dos direitos humanos, especialmente: fraternidade, solidariedade. Transcrever a EMENTA da decisão e COMENTÁ-LA em pelo menos dez linhas. A decisão pode ser no controle difuso (recurso extraordinário, etc) ou no controle concentrado (ADI, ADPF). A…