Atividade De Lazer Gratuita

fatos e fundamentos que passa a expor. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A EMBARGANTE em face da sua condição econômico-financeira, não possuí condições de arcar com as custas processuais, sem que isso lhe afete o sustento de sua família, eis que requer nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV e da Lei Federal Nº. 1.060/1950, com suas alterações posteriores, a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. 2. DOS FATOS A EMBARGANTE celebrou de fato…

vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com…

de Paiva Sampaio Rodrigues Vinicius Martins de Paula LAZER ESPORTIVO E CULTURAL NO CAMPUS Ouro Preto 2011 Henrique de Paiva Sampaio Vinicius Martins de Paula LAZER ESPORTIVO E CULTURAL NO CAMPUS |Projeto elaborado no curso de Educação Física da Universidade | |Federal de Ouro Preto como pré-requisito para o desenvolvimento | |de uma rua de lazer. | |

pela família, pela comunidade, pela sociedade, e pelo Poder Público com absoluta prioridade (preferência). 05) De modo geral, quais os direitos do idoso? - O idoso tem direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, e à dignidade (princípio da dignidade da pessoa humana – núcleo inflexível – a) integridade física e psíquica; b) liberdade e igualdade; c) mínimo…

O Esporte e o Lazer são políticas públicas garantidas por lei desde a Constituição Federal de 1988, o que torna o sistema desportivo cada vez mais presente na dinâmica social, econômica e política da nossa realidade. Ao declarar o dever do Estado em incentivar a prática desportiva, a Constituição Federal demonstra a importância que ela tem para a sociedade brasileira, seja na forma de desporto educacional ou até nos esportes de alto rendimento. Porém, o incentivo ao esporte não pode se…

Federal de 1988, pois apartir daí passou a serem asseguradas diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, tornando a saúde um direito de todos os cidadãos e dever do estado passando a ser gratuita, a previdência social passa também a ser direito de todos, porém contributiva ao qual o cidadão deve ter filiação junto à previdência para que a mesma possa garantir os benefícios, e a assistência social passa a ser não contributiva, mas…

ele faz, é um emprego que hoje é tão escasso para a categoria. Outro exemplo seria o do artigo 23, do Estatuto do Idoso, que diz a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Daí surge a indagação, esse desconto de 50% dado aos idosos, quando ele ocorre, a empresa que…

as garantias que o estatuto do idoso dar as pessoas a cima de 60 anos, estão, a distribuição gratuita de medicamentos, próteses e órteses, os planos de saúde não podem reajustar a mensalidade pelo critério de idade, tendo que haver nessa parte, Direito a transporte publico gratuito e 10% dos assentos reservados a eles. No caso dos transportes coletivos estaduais, devem ser reservadas duas vagas gratuitas para os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Segundo o…

endereço do trabalho na AB Distribuidora de Água Mineral, localizada na Rua Felix Pacheco, 1197 Anexo B, Centro – Teresina - PI , nesta capital, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA De início, requerer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, com fulcro no artigo 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1988 e na Lei 1.060/50, haja vista que o Requerente é pessoa pobre na forma da lei, não tendo assim, condições de arcar com despesas e custas…

individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…