Atividade Complementar Comercio Exterior

Av 1 - Seminário II Período: 25/10/12 00:00 à 09/11/12 23:59 : [pic] Questão 1: Nota: Não gerada PIS é o Programa de Integração Social, instituído pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de setembro de 1970, ambos criados de forma similar para Empregados Privados e Servidores Públicos, com a finalidade de: Alternativas: 1 - integrar as classes sociais…

Exportação 9 13- Contribuição Previdenciária – Vendas de produtos rurais ao exterior 9 14- Exportação sem saída física do território Brasileiro 9 15- Barreiras Alfandegadas 10 15.1- Barreiras técnicas 10 15.2- Barreiras ecológicas 11 15.3- Barreiras Burocráticas 11 15.4- Barreiras Desleais contra a Concorrência 11 16- GATT (General Agreement on Tariffs Trade) 11 17- Organização Mundial do Comércio 12 18- Trading 13 18.1- O que é trading? 13 18.2-…

da Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96. Seu fato gerador é a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que estas operações e as prestações se iniciem no exterior. A fundamentação do Imposto sobre Serviços consta no art. 156 da Constituição Federal e na Lei Complementar 116/03, sendo seu fato gerador a prestação de serviços constantes na referida Lei, ainda que não constituam como atividade preponderante do…

operação ou prestação, por força de norma superior (Constituição Federal, por exemplo) que impeça sua incidência; enquanto a isenção é uma "concessão" da autoridade tributária, por prazo fixo ou indeterminado, por intermédio de norma expressa (lei complementar, lei estadual, decreto). Neste comentário abordaremos os casos de não-incidência previstos no artigo 7º do RICMS/SP. SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA ARMAZENAMENTO Não ocorre incidência de ICMS na saída de produtos com destino a…

A estrutura brasileira para o comércio exterior é compostas por várias organizações, governamentais ou não, responsáveis pela elaboração dessas políticas de forma direta ou indireta. Em janeiro de 1993 foi implantado o Módulo Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, com o objetivo de conferir maior agilidade às operações de comércio exterior, reduzindo-se as exigências por meio de um sistema informatizado de informações, com tratamento padronizado. Diversos…

PROJETO DO SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - IBAMA 1 – Identificação Título Unidades Executoras Unidades Financiadoras I Seminário de Operações de Comércio Exterior - IBAMA DIPRO / DIQUA / DBFLO /DIPLAN DIPRO / DIPLAN 2 – Justificativa Segundo a Lei Complementar 140/2011 compete exclusivamente à União controlar a exportação e a importação de bens ambientalmente sensíveis, cumprindo às regras de tratados internacionais e atendendo às normas e recomendações técnicas sobre

refere à isenção prevista na Lei Complementar 116/03 para as exportações de serviços. Sob a égide do Decreto-Lei nº 406/68 e suas alterações, não existiam benefícios às exportações de serviços, mas com o advento da mencionada Lei Complementar, seguindo a linha nacional de desoneração das exportações, os prestadores de serviços conquistaram esse incentivo. O problema enfrentado atualmente pelos prestadores de serviços se dá porque ao mesmo tempo em que a Lei Complementar prevê a…

Administração tributaria É denominada administração tributária o conjunto de ações e atividades integradas e complementares entre si, designadas para garantir o cumprimento da legislação tributária e do comércio exterior. Essas ações e atividades são de responsabilidade da Secretaria da receita federal, e estão sistematizadas na legislação tributária e do comércio exterior, além de um conjunto Integrado sistema de informação, fornecidas ao fisco pelos contribuintes ou por terceiros mediante

1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – França Apresentação A assinatura de compromisso de Parceria Estratégica Brasil-França, efetivada no final de 2008 pelos presidentes Lula e Sarkozy, assinala a elevação das relações entre os dois países a um novo patamar, que transcende o plano estritamente diplomático e…

nacional: “O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. ORIGEM Podemos apontar como primeiro marco a vinda da família real em 1808 para o Brasil nascendo assim o Banco do Brasil…