Atividade 11 Competencias Básicas Fnde

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA ROSEMEIRE COSTA RAMOS SÔNIA RAIMUNDA TÓFFOLI DA SILVA DIAGNÓSTICO DE PROGRAMAS FEDERAIS IMPLEMENTADO NAS ESCOLAS DE LONDRINA Trabalho final de conclusão do Curso Competência Básica no Âmbito do Programa Formação pela Escola. CLAUDIA MACHADO LONDRINA 2014 RESUMO Este estudo tem como finalidade abordar sobre a atuação dos gestores de escolas com relação a Programas Federais em nosso…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS UNIDADE 3 - Financiamento da educação básica Atividade 5 A) Escreva, entre os parênteses, a sigla do documento legal que garante os recursos na educação: assinale (CF) para Constituição Federal ou (LDB) para Lei de Diretrizes e Bases. a. ( CF) Aplicação de um “mínimo” das receitas de impostos. b. (LDB ) O dinheiro para o ensino deve ser depositado em conta específica. c. ( LDB) Define em que o dinheiro pode ser gasto. d. ( CF) Aplicação

A IMPORTÂNCIA DO FNDE NO NOSSO MUNICÍPIO ENGENHEIRO COELHO 2013 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA A IMPORTÂNCIA DO FNDE NO NOSSO MUNICÍPIO Trabalho final de conclusão do Curso de Competências Básicas no âmbito

Sassa Pereira PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola. 2014 HISTÓRICO DO PNAE O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos

Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Versão PDF FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, de 1988, arts. 6º, 205, 208 e 211. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.…

Atividade 1 Atividade 2 A Constituição de 1988 estabeleceu que é dever do governo federal, dos estados,do Distrito Federal e dos municípios assegurar o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino infantil e do ensino fundamental público, por meio da oferta de programa suplementar de alimentação do escolar. A partir de então, a União passou a incluir a ação da alimentação escolar em seus planos plurianuais, bem como sua previsão orçamentária (recursos…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÃNCIA NAS AÇÕES DO FNDE – FORMAÇÃO PELA ESCOLA TRABALHO FINAL DO MÓDULO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS TUTORA: DISLEI JORGE BENTO CURSISTAS: MARIA CECILIA FERREIRA SANTIAGO PATRÍCIA SILVA DUARTE MARINGÁ-PR. JUNHO/2012 Sumário 1-Introdução:------------------------------------------------------------------------------------p.2…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................