Associação Do Multiculturalismo Com O Pluralismo Jurídico

59 59 21/10/2011 09:31:31 70 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO centrais que se inferem de um sistema jurídico e que após inferidas, a ele se reportam, informando-o5. No Direito os princípios cumprem funções diferenciadas. Na fase pré-jurídica ou política, despontam como proposições fundamentais que influenciam, enquanto veios iluminadores, a elaboração de regras e institutos jurídicos. Nesse momento, os princípios atuam como verdadeiras fontes materiais do Direito, na medida…

4.1 O território e seu caráter multidimensional 4.2 O território e o poder de império do Estado 4.3 O conceito atual do elemento “território” 69 71 73 5. Povo: Traços Característicos e Distintivos 5.1 O conceito de povo em seu sentido jurídico-político 5.2 A diferenciação entre os conceitos de povo e população 5.3 O conceito de “nação” a partir da análise de “povo” 5.4 Soberania: o império estatal e sua base de sustentação 6. Evolução Histórica do Conceito 79 80 81…

imposição da comunidade internacional; (ii) a desestatização dos regimes políticos, entendida como a transformação de um modelo de regulação social e econômica assente no papel central do Estado, para outro, assente em parcerias e em outras formas de associação entre organizações governamentais, para-governamentais e não-governamentais, onde o Estado tem apenas a função de mero regulador e (iii) a internacionalização dos Estados nacionais, onde este deve adequar-se ao contexto e as…

culturais, mecanismos institucionais e práticas sócio-políticas enraizadas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, o texto da Constituição constitui um inovador legado legislativo, a ser administrado pela comunidade de intérpretes, cuja responsabilidade é dar concretude e efetividade às conquistas construídas sob o bastião da redemocratização. A partir dela, abre-se um novo panorama jurídico, sem dúvida nenhuma identificado com as mais hodiernas concepções de direito,…

necessidade de busca por alternativas no campo jurídico, político e social. 3 Nesse ponto, fica explícita a oposição entre as visões liberal, defendida pelos universalistas mais radicais, e comunitarista, defendida pelos relativistas. 12 Entendemos, entretanto, que a solução dos problemas apresentados passa necessariamente pela abordagem do tema dos direitos humanos sob um enfoque filosófico, sociológico, ético e histórico, além dos já citados jurídico, político e social,…

direitos humanos. O Direito interno passa a interagir intensamente com o Direito Internacional. No Brasil, a Constituição de 1988 marca essa nova consciência (redemocratização). As Constituições pós-segunda guerra têm como pressupostos teóricos o pluralismo, discursividade, principialismo e pós-positivismo. O modelo de Estado Democrático é cooperativo estratégico, com uma administração pública negocial e dialógica, sob o controle da sociedade, já que há um resgate ao princípio…

Especialização em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora Especial do Vice-Governador e do Governador do Estado de São Paulo (2003-2006). Procuradora Geral do Município de São Paulo (1994-1996). Secretária dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo (1996). Procuradora do Município de São Paulo (1972-1996). Sumário: Nota Introdutória. I.- Democracia X Constitucionalismo. II.- O que é a democracia? III. - O Constitucionalismo moderno caminhando para a…

Pensamento Descolonial e a Antropologia Jurídica: elementos para o resgate dos saberes jurídicos subalternizados Thais Luzia Colaço1 Eloise da Silveira Petter Damázio2 Resumo: O presente artigo propõe uma abordagem sobre o estudo da Antropologia Jurídica associado à perspectiva da descolonialidade com o objetivo de demonstrar como essa associação contribui para uma descolonialidade do poder e do saber no âmbito jurídico. A reflexão sobre a colonialidade se dá a partir do…

INTRODUÇÃO O despertar para a diversidade e a alteridade e o reconhecimento jurídico do pensamento antropológico proporcionam ao Direito a percepção da imensa amplitude e riqueza que o torna tão especial. Nesse pensamento, enfim, procurar-se-á demonstrar a importância da reflexão jurídico-antropológica. Abordar-se-á, de modo sumário, a Antropologia para, então, iniciar-se na compreensão dessas reflexões por sobre o jurídico. As questões sobre gênero, índio, quilombolas,…

presença e das práticas de populações tradicionais no interior de unidades de conservação de proteção integral e da criação de áreas quilombolas e indígenas que incidem sobre o mesmo agrupamento de pessoas. Pretende-se relatar que no ordenamento jurídico brasileiro não existe um sistema de proteção legal que proteja eficazmente os direitos das comunidades tradicionais. Contudo, o descaso do ente federativo, acarreta o aviltamento de sua condição social, e contribuição para sua…