HISTORIA DO dIREITO

mais fortes instituições mundiais: a Universidade. Esta, como instituição, foi criada na Europa, na Idade Média, mais especificamente no século XII, período em que floreava o Renascimento. Nesse tempo, o enfoque sobrevinha os estudos de Direito, Teologia e Medicina, despertando-se, especialmente, na Itália e na França. É preciso ressaltar que há quem afirme que já em trezentos e oitenta e sete antes de Cristo, Platão teria criado a primeira universidade da história, chamada de "Academia", por situar-se em Academus, cidade próxima a Atenas, na Grécia. Contudo, como "Universidade" abrange mais do que a "universalidade de idéias situadas num campo propício para o desenvolvimento intelectual", majora o entendimento que a instituição somente tomou corpo efetivo com o Renascimento. A propósito, entre os anos de um mil e duzentos e um mil e quatrocentos, foram fundadas, na Europa, cinqüenta e duas universidades, sendo vinte e nove delas erguidas por papas, chefes da então instituição mais forte e consistente do mundo. Os cursos jurídicos desenvolvem importante papel em todos os setores da vida social, através deles são formados profissionais que exercem forte influência, nas mais diversas atividades que organizam uma sociedade. Diante desse cenário, o estudo contempla uma discussão sobre o papel do ensino jurídico na sociedade atual, especificando quais os meios de se desenvolver um processo de ensino de maior eficácia, condizente aos novos tempos. É uma constatação geral a…

liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. 8.2. NATUREZA JURIDICA DO SINDICATO: Sabemos que o Sindicato consiste em associação coletiva voltada à defesa de interesses coletivos profissionais e materiais de trabalhadores e empregadores. Na primeira metade de século XX (fascismo), se afirmava uma grande influência da concepção publicística sobre a natureza jurídica dos sindicatos (pessoas jurídicas de direito…

Arbitragem. A Arbitragem é o único método alternativo de solução de litígios que possui lei própria (Lei nº 9.307/96), promulgada pelo Legislativo e acolhida pelo Judiciário. É considerada a Lei mais completa, pois em seus 16 anos de existência, quase nada foi alterado. A arbitragem vem consagrando-se como um instituto eficaz e rápido para a solução de conflitos de natureza patrimonial e com isso nasce um novo mercado de trabalho para os operadores do Direito, que podem tanto prestar…

Lote 04, Conjunto Riviera, Goiânia-GO, via de seus procuradores, infra-assinados, profissionalmente estabelecidos no endereço abaixo epigrafado, local onde recebe as notícias judiciais de estilo, vem, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, artigo 121 da Lei nº 8213/91, artigo 159, 1059, 1538, §1º, 1539, 1544, e 1553, todos do Código Civil, e artigo 602, § 1º do Código Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA POR PERDAS…

Comandita por ações. A Sociedade Anônima Também definida por S.A é uma modalidade de sociedade empresária, que difere dos demais tipos (societários de Bens, de Pessoas ou mista como é criada), por ser uma sociedade de capitais. Sendo assim, a sociedade anônima é criada e exercida única e exclusivamente com o objetivo de lucrar. No Brasil, a lei n°6.404, de 15 de Dezembro de 1976, conhecida como “lei das Sociedades por ações’’, regulamenta as sociedades anônimas no país. O artigo 1° desta…

990 do Código Civil, os sócios de sociedades sem registro responderão sempre ilimitadamente pelas obrigações sociais, sendo ineficaz eventual cláusula limitativa dessa responsabilidade no contrato social; nesse caso cabe aos sócios representantes da sociedade responsabilidade direta e aos demais, responsabilidade subsidiaria porem, todos assumem responsabilidade sem limite pelas obrigações contraídas em nome da sociedade. A falta de registro da sociedade na Junta Comercial repercute de…

Gabriel Machado Chagas 5560125021 Lucas Silva Ribeiro 5733154919 Rafaela Oliveira Degani 5568141204 Vanessa Couto Ramos 5568149544 Direito Empresarial e Tributário Porto Alegre 2013 SUMÁRIO 1.Introdução______________________________________________________________2 2.Conceito Direito Comercial e Direito Empresaria, Empresa e Sua Evolução e o Empresário______________________________________3,4 3.Empresa de Pesquisa______________________________________________________4…

Jacareí / SP 2013 ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Professor: Ma. Rosemeire Faria Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos da Anhanguera educacional UNIDERP, como requisito para a avaliação da Disciplina de Tecnologia de Gestão para a obtenção e atribuição de nota a Atividade Avaliativa. Jacareí /SP 2013 SUMÁRIO…

exclusivamente moral, isto é, aquele sem repercussão patrimonial, deveria ser indenizado. O seu reconhecimento encontrou inúmeras resistências até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Na época do Brasil Colonial, durante a vigência das Ordenações do Reino de Portugal, não existia regra expressa sobre o ressarcimento do dano moral, o que nos faz concluir pela sua impossibilidade naquele momento histórico. Com o advento do Código Civil de 1916, que previa de forma tímida…

1 INTRODUÇÃO “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Com essas palavras a Constituição Federal de 1988 abre seu art. 196 para expressar o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Essa garantia, conforme a literalidade do artigo mencionado será efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção…