Aspectos Tributários E Trabalhistas

competência tributário, utilizado para a apuração da base de cálculo do Imposto de Renda pela forma do Lucro Real, mais avançado do que o conhecido regime de caixa, base para a apuração do Lucro Presumido. Também se usam essas metodologias para a apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social, mas aqui a rigor não se pode afirmar tratar-se de um regime econômico, pois as Contribuição só segue aspectos jurídicos para fins de arrecadação (ao passo que o imposto de renda segue…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR em grupo “Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas – 2º Semestre” GAMA - DF 2013 keila ribeiro peres, jussara Ferreira da silva, ronaldo peixoto gomes PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR em grupo “Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas – 2º Semestre” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade

obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. b) privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. c) privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. d) públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. e) públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, exceto trabalhistas e tributários. 4 - Constituem…

SIMPLES NACIONAL – LEI GERAL DA ME/EPP O que é Simples Nacional? A Lei Geral criou um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para as micro e pequenas empresas, que é o Simples Nacional. É um regime opcional, isto é, a micro ou pequena empresa pode escolher entre a tributação pelo Simples Nacional ou por outros regimes, como o Lucro Real ou Lucro Presumido. Observa-se, contudo, que a opção pelo Simples Nacional será irretratável para todo o ano calendário. No Simples Nacional

incremento da capacidade de geração futura de receitas. Tendo em vista tal interesse manifestado pelo Grupo Foco, apresenta-se abaixo sugestão de modelo para a pretendida reestruturação, levando-se em consideração aspectos societários, contratuais, tributários, previdenciários e trabalhistas. I) Modelo Grupo Foco criaria uma nova empresa (“NewCo BPO”), a qual faria parte de seu grupo econômico e daria continuidade às atividades da Operação BPO atualmente prestadas pela Velox…

IBET – INSTITUTO BRASILEITO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS KARINE DE OLIVEIRA MONTES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Uberlândia - MG 2013 IBET – INSTITUITO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA…

regra de ação (norma agendi); 2. o direito faculdade, poder de ação prerrogativa (facultas agendi). Um estudo minucioso revela-nos outras significações do termo direito. Significações Gestão de Recursos Humanos Direito Empresarial, Tributário, Social e Trabalhista. Professor Daniel Assis Centro Universitário Monte Serrat Santos/SP 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT Outras significações igualmente importantes, em que o vocábulo direito é empregado revelando sentidos…

instituídos pelos governos federal, estaduais ou municipais, para incentivar as empresas nacionais. Além disso, possibilitaparticipar em concorrências e licitações públicas; obter acesso ao crédito das instituições financeiras, dentre outras. Um dos aspectos que causa maior receio em formalizar a empresa, diz respeito àburocracia. No entanto, os órgãos de registro de empresas estão adotando políticas flexíveis, para incentivar os empreendedores a formalizar seus negócios e tornar o…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTABEIS thiane da silva monteiro aspectos introdutórios em ciÊncias contábeis Castanhal 2012 thiane da silva monteiro aspectos introdutórios em ciÊncias contábeis Trabalho apresentado ao Curso (Ciências contabeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Básica, Introdução ao Direito Público e Privado, Matemática, Fundamentos da Administração]. Prof

DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. Que significa crédito tributário? (art. 139, CTN) Crédito tributário é a quantia devida a título de tributo. Eduardo de Moraes Sabbag1 define o crédito tributário como uma “obrigação tributária lançada ou obrigação tributária em estado ativo.”. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). 2. Defina o conceito de “lançamento tributário” e explique as teorias declaratória e constitutiva do crédito tributário?…