Aspectos Tributários E Trabalhistas

Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

Aspectos jurídicos relativos ao trespasse 1.INTRODUÇÃO A operação em análise – caso não seja efetuada com a devida atenção às suas conseqüências e exigências legais - possui o potencial de gerar responsabilidades, dívidas e até mesmo processos falimentares em face da sociedade empresária e dos seus sócios. As principais exigências legais concernentes ao trespasse (venda da sociedade) e os maiores cuidados a serem tomados residem em três específicas áreas do direito: empresarial,…

nova abordagem a respeito da responsabilidade nos contratos de trespasse realizada pelo Código Civil de 2002. Na seqüência, o objeto será a responsabilidade decorrente do contrato de trespasse no âmbito trabalhista e tributário, com ênfase na sucessão empresarial estabelecida no Código Tributário Nacional. Para tanto, a pesquisa vai buscar o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência específicas sobre o assunto ingressando nas respectivas áreas do Direito, atingindo os mais…

1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. (I) No que concerne ao ato, norma e procedimento administrativo, faz-se necessário salientar a distinção entre estes: • ATO: Trata-se de norma concreta, emanada pelo Estado, ou por quem no exercício da função administrativa, que tem por finalidade criar, modificar, extinguir ou declarar relações jurídicas entre este e o…

ANEXO II – DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1. CONTABILIDADE GERAL a) Patrimônio e Variações Patrimoniais: Conceituação, ativos, passivos, patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo do patrimônio, representação gráfica do patrimônio, equação básica da contabilidade. Atos e fatos contábeis (permutativos, modificativos e mistos), formação, subscrição e integralização de capital, registros de mutações patrimoniais e apuração…

aprendizagem (AVA), desenvolver e adquirir habilidade de Interpretação de situações problema sobre questões do cotidiano do gestor acerca da legislação trabalhista, empresarial, tributária e contratual. O aluno será levado a: Saber fazer a aplicação fática da Consolidação das Leis do Trabalho, das Normas de Direito Empresarial, de Direito Tributário e sobre regras e princípios contratuais, vivenciando a legislação na prática jurídica, de forma ágil. Despertar uma reflexão crítica sobre…

Roberta de Lira Toledo Impactos dos tributos na economia e seu reflexo na sociedade Trabalho Interdisciplinar apresentado como requisito parcial de avaliação das disciplinas: Contabilidade Fiscal e Tributária, Contabilidade Gerencial, Direito Trabalhista e Previdenciário, Controladoria de Agronegócios, Controladoria Financeira, Contabilidade Internacional, do 6º período do Curso de Ciências Contábeis com Ênfase em Controladoria, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,…

competência tributário, utilizado para a apuração da base de cálculo do Imposto de Renda pela forma do Lucro Real, mais avançado do que o conhecido regime de caixa, base para a apuração do Lucro Presumido. Também se usam essas metodologias para a apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social, mas aqui a rigor não se pode afirmar tratar-se de um regime econômico, pois as Contribuição só segue aspectos jurídicos para fins de arrecadação (ao passo que o imposto de renda segue aspectos…

A massa falida no pólo passivo da execução trabalhista (por Ana Luiza de Oliveira Alphonse) Após ser proferida a sentença condenatória, quase sempre há necessidade da intervenção do Estado para que esta seja efetivamente cumprida, e assim, possa o vencedor receber seu crédito. O conjunto de atos cumpridos para a consecução desses objetivos, vinculados numa unidade complexa procedimental, tem o nome de execução de sentença (CLT, arts. 876 e 892). Para o processualista Coqueijo Costa…

OBSERVAÇÃO 01: ASPECTOS GERAIS A correção/sugestão deste material será feita em apenas uma ocorrência do fato de divergência. Sendo assim, caberá à equipe providenciar a correção/alteração dos demais erros/fatos que são similares que estão presentes no resto do trabalho, uma vez que, esta é uma das atividades de avaliação da rota 02. Os demais fatos a serem corrigidos que não foram marcados na correção realizada pelo professor podem estar antes e/ou depois do ponto específico que foi…