Aspectos Psicológicos Das Relações Humanas Lei Jurídica X Lei Simbólica

Conselho Federal de Psicologia COORDENADOR Marcus Vinícius de Oliveira Silva Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia. Militante do Movimento da Luta Antimanicomial. INTEGRANTES Heliana de Barros Conde Rodrigues Curso de graduação em Psicologia e de especialização em Psicologia Jurídica do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Leôncio Camino Programa de doutorado em…

Federal art. 206. A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados através de leis complementares. Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição…

da responsabilidade sobre a conformação da idéia de delito. Ao longo da história do direito penal, muitos critérios foram manejados para determinar se uma pessoa é responsável por um resultado danoso que tenha causado. No caso da nossa família jurídica, é possível observar, ao longo dos últimos séculos, um movimento constante para tornar essa responsabilidade pessoal e proporcional. No século XIX, o sobredito processo foi consolidado no princípio da responsabilidade, que tem como…

essenciais para a modernidade - revolução cientifica revolução industrial e revolução democrática. -revolução científica(século XVI, XVII, XVIII) Renê Descartes (1596-1650)"penso logo existo" (empiricismo) -discurso do método- método experimental Leis capazes de observar as regularidades dos fenômenos - OBSERVAÇÃO ILUMINISMO- crença na razão e na ciência como forma de emancipação dos homens (se contrapõe a fé e religião(tradição, supertição, dogma).) DIDEROT, D'ALEMBERT -…

um conjunto de conhecimentos sobre fatos ou aspectos da realidade (objeto de estudo), expresso por meio de uma linguagem precisa e rigorosa. Os novos conhecimentos são produzidos a partir daqueles já existentes. A ciência caracteriza-se como um processo e tem uma característica fundamental, a busca da objetividade. Objeto específico. Linguagem rigorosa. Métodos e técnicas específicos. O QUE É CIÊNCIA? Conjunto de conhecimentos sobre fatos ou aspectos da realidade expressos por meio de…

N º. 16 – maio / junho / julho / agosto de 2007 – Salvador – Bahia – Brasil O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP 1. Amplitude semântica do vocábulo “princípio” No campo das significações, o uso do signo “princípio” oferece farta variedade conotativa, de tal sorte que alcança todas as circunscrições de objetos, atuando nas quatro regiões ônticas. É uma palavra que freqüenta…

tâ&J&Lm m*-r* W MMÍI LIVRARIA E EDITORA LOGOS L TDA. R ua 15 de Novembro, 137 — 8.° andar — Telefone: 35-6080 SAO PAULO — BRASIL l . a edição — Março de 1962 ÍNDICE O P ensamento da Idade Média 11 A s Ideologias do Século X VIII 19 O S ocialismo Utópico e o Socialismo Científico S em dúvida, para a Filosofia, o vocabulário é de m áxima importância e, sobretudo, o elemento etimológico da composição dos termos. Como, na ortografia a tual, são dispensadas certas

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DIREITO PENAL: LEI MARIA DA PENHA SÃO PAULO 2013 DIREITO PENAL: Prof. Maurício Manso Trabalho em grupo para complementação de nota bimestral-ADA- tema: LEI MARIA DA PENHA Aluna: Giovanna Gabriele A. Perini SUMÁRIO I- INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 II- MOMENTO HISTÓRICO .....................

âmbito da psicologia jurídica quanto do direito, pois a memória é uma função sujeita a distorções e falsificações, erros e imprecisões. Por esse motivo, em matéria penal não se pode aceitar a condenação baseada única e exclusivamente nesse tipo de prova. Forjada por equívoco da própria vítima ou implantada por terceiro, trata-se de falsa memória. Garrido e outros (2006) mostram a existência desses dois tipos de recordação e salientam o efeito da controvérsia na esfera jurídica,…

liderando outros segmentos da Sociedade (parte do clero, populares e aristocracia descontente), prometia acabar o poder absoluto dos reis e criar uma sociedade livre, igualitária e fraterna. O primeiro objetivo foi alcançado. O segundo só o foi no aspecto formal. Ou seja, os ideólogos franceses criaram o Estado Tripartite, com três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, “harmônicos e independentes” entre si. A partir daquela concepção, os Estados passaram a adotar o modelo de…