Aspectos Psicológicos Das Relações Humanas Lei Jurídica X Lei Simbólica

outra, a legislação penal prossegue incriminando indistintamente a discriminação. Convém salientar que a própria Constituição oferece o critério distintivo das referidas modalidades de discriminação: segundo o disposto no art. 5o, inciso XLI, a lei punirá apenas a modalidade de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Contrario sensu, a discriminação não-atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, mormente aquelas prescritas textualmente na Carta…

CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-e, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão ciência jurídica propriamente dita, mas também em torno do próprio termo ciência. Os pontos cruciais desta discussão são os seguintes: a) O termo ciência não é unívoco; se é…

Enquanto ciência, a sociologia tinha o objetivo de sistematizar o estudo dos fenômenos sociais em busca de resolução aos problemas sociais. Os sociólogos buscam compreender as diferentes interações entre as pessoas para que possam estabelecer relações de causa e efeito dos diferentes fenômenos sociais e “assim indicar para as organizações públicas e privadas maneiras de atender às necessidades dos indivíduos, buscar os seus direitos, estabelecer os seus deveres ou o que quer que seja…

......... 25 9.14 Ligações externas ....................................................... 25 10. Bibliografia ................................................................... 26 Teatro Oprimido INTRODUÇÃO A linguagem teatral é a linguagem humana por excelência, e a mais essencial.Sobre o palco, atores fazem exatamente aquilo que fazemos na vida cotidiana, a toda hora e em todo lugar. Os atores falam, andam, exprimem idéias e revelam paixões, exatamente como todos nós em nossas…

dimensão dos direitos fundamentais do homem (FARIAS, 2003, p. 66). No texto constitucional é previsto o fato de que nenhuma pessoa será obrigada a fazer ou deixar de fazer algo que não esteja previsto em lei (CF, 1988, art. 5º, inc. II). Esse é o princípio da legalidade que rege as relações sociais de direito em sociedade. O “foco” segurança deve ser contextualizado em duas áreas diferentes da segurança educacional, primeiramente a proteção do aluno, professores e funcionários…

AULA E O TRABALHO DOCENTE 25 4.2 AULA 9: PROCEDIMENTOS DE ABORDAGEM DA AÇÃO PEDAGÓGICA 30 4.3 AULA 10: ARTICULAÇÃO TEORIA X PRÁTICA NO TRABALHO DOCENTE 31 1 PROGRAMA DA DISCIPLINA 1.1 Ementa: Os diversos procedimentos pedagógicos na construção do trabalho docente. A postura…

Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pesquisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove na Espanha sob o título de Introducción al Derecho, traduzida e adaptada ao Direito espanhol por Brufau Prats, eminente

documento acerca das questões que estavam postas para uma profissão nascente. A formação pregressa foi adequada para o exercício da profissão? Como a Lei Federal no 4.119/1962 afetou os psicólogos? Quais as perspectivas de crescimento da profissão? Como lidar com as diferenças de remuneração entre as diferentes especializações estabelecidas pela lei que regulamenta a profissão? A Psicologia pode ser considerada uma profissão liberal? Quais as consequencias para o estabelecimento de um…

Praxedes, pela paciência na orientação е incentivo qυе tornaram possível а conclusão deste trabalho. 4 RESUMO As dificuldades na compreensão da extensão e das características dos direitos da personalidade, que careciam de mecanismo viável de tutela jurídica, fizeram com que o Direito evoluísse ao alvedrio destes direitos. Nesse sentido, o desenvolvimento da doutrina dos danos morais representou o elo que faltava para unir a compreensão que se tinha de tais direitos a um mecanismo…

| |i.e. |isto é | |LICC |Lei de Introdução ao Código Civil | SUMÁRIO |LISTA DE SIGLAS .................................................................................................. |02 | |