Aspectos Negativos Da Constituição De 1946

1 O PODER DO TRIBUNAL DO JURI NA ATUALIDADE Resumo: O presente artigo é uma análise da história e da critica, demonstrando os aspectos negativos e positivos, do Tribunal do Júri. A inserção da sociedade no Poder Judiciário, de forma participativa nas importantes decisões. Positivos pois é uma aproximação das pessoas comuns com o poder judiciário , uma forma de democracia. E também pois atualmente as leis estão sendo feitas cada vez mais a favor o bandido, nesse tipo…

período do governo constitucional de Getúlio foi marcado pelo choque entre duas correntes ideológicas: Ação Integralista Brasileira: Aliança Nacional Libertadora: A Constituição Federal previa a eleição para Presidente pelo voto da Assembleia. Declaração de Estado de Sítio: Anulou a eleição presidencial de 1937; Suspendeu a Constituição de 1934 e dissolveu o Legislativo. Governou com amplos poderes. ESTADO NOVO (1937 – 1945) Em janeiro de 1938 deveriam ocorrer as eleições…

DIREITO A VIDA CONSTITUIÇÃO DE 1934 CAMPUS DE ARAÇATUBA Sumário 1. Introdução 1.1 Direitos Individuais...............................................................................................02 1.2. Constituição de 1934 Direito a Vida....................................................................02 1.3. FATORES HISTÓRICOS....................................................................................04 1.4. Características da constituição de 1934 e…

A constituição do mundo psíquico na concepção winnicottiana: uma contribuição à clínica das psicoses Manoel Antônio dos Santos 1, 2 Universidade de São Paulo Resumo A importância da obra de Winnicott para a psicanálise vem sendo reafirmada nos últimos anos, junto ao seu interesse crescente para o campo das psicoses. O propósito do presente estudo é apresentar as bases teóricas dessa que é uma das abordagens mais fecundas para a compreensão do fenômeno psíquico, não apenas em…

distributiva que está associada a ajustes na distribuição de renda; - função estabilizadora que tem como objetivos o uso da política econômica. Teoria da Tributação Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração: a) o conceito de equidade, onde a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre diversos indivíduos de uma sociedade; b) o conceito da progressividade, onde o princípio de que…

as Ordenações (Afonsinas, publicadas em 1446, Manuelinas, publicadas em 1513, e as Filipinas, publicadas em 1595), tais Ordenações, vigoraram no Brasil por mais de 312 anos, 58 anos a mais que em Portugal. Sobre o Poder Judiciário Estadual, na Constituição de 19341 (Art. 3º) “São órgãos da soberania nacional, dentro dos limites constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e coordenados entre si”. Sendo assim, tal artigo delibera uma disciplina mais…

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE 1961 - O PROPULSOR DA EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Resumo A educação brasileira está regulamentada na Constituição Federal, e na década de 1960 entra em vigor a Lei de diretrizes e bases da educação – LDB, que fundamenta as normas específicas para uma educação de qualidade, em nosso país. Muitas foram às discussões e lutas durante esse período para a implantação dessa primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-…

pesada. Em alguns setores, no entanto, as pegadas do período estão mais claras. Dívida externa, política de terras, distribuição de renda, indústria automobilística e produção de energia são bons exemplos disso. Todo balanço da ditadura acaba sendo negativo - afinal, foram anos de repressão e violência, em que a vontade dos governados contou menos que a dos governantes. Mas o tempo já permite separar o joio do trigo, admitindo ações positivas em algumas frentes. É uma tarefa delicada.…

baseou-se em mandamento expresso da Constituição de 1937, e a primeira fundamentação da necessidade de sua existência foi tornada pública concomitantemente com o texto da própria Constituição. Dizia o governo, em proclamação à nação, lida pelo rádio na noite de 10 de novembro de 1937: “A organização constitucional de 1934, vazada nos moldes clássicos do liberalismo e do sistema representativo, evidenciaria falhas lamentáveis, sob esse e outros aspectos. A Constituição estava,…

instalação da indústria automobilística no país; e) a criação do Banco Nacional de Habitação. 13. "Cinqüenta anos de progresso em cinco de governo". Foi o slogan que marcou o governo do único presidente brasileiro eleito por voto popular, após a Constituição de 1946 e que chegou efetivamente a concluir mandato. Trata-se de: a) Getúlio Vargas, cuja proposta profundamente nacionalista sempre agradou aos chamados setores da classe média; b) Café Filho, que sempre soube contar com grande…