Direito

25 a 28) ..............................................32 Capítulo IV - Dos Municípios (arts. 29 a 31) ..........................................................33 Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios Seção I - Do Distrito Federal (art. 32) ............................................................38 Seção II - Dos Territórios (art. 33) .................................................................38 Capítulo VI - Da Intervenção (arts. 34 a 36) .........................................................38 Capítulo VII - Da Administração Pública Seção I - Disposições Gerais (arts. 37 e 38) ....................................................39 Seção II - Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41)............................................43 Seção III - Dos Servidores Públicos - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42)...................................................................47 Seção IV - Das Regiões (art. 43)....................................................................47 Título IV - Da Organização dos Poderes Capítulo I - Do Poder Legislativo Seção I - Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47) ..............................................48 Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50) .......................48 Seção III - Da Câmara dos Deputados (art. 51) ...............................................50 Seção IV - Do Senado Federal (art. 52) .....................................

Políticas Públicas. 4. Planejamento no Setor Público. 5. Orçamento público. 6. Plano plurianual. 7. Lei de diretrizes orçamentárias. 8. Lei orçamentária anual. 9. Receita pública. 10. Despesa pública. 11. Lei da responsabilidade fiscal. 12. Licitação e contratos administrativos. Página 288 Noções de Direito Constitucional e Administrativo Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Conceitos e Classificações.…

carro com motorista, auxiliares de gabinete e outras prerrogativas da função. Investigava-se no tribunal, a suspeita de que o governo de Alencar, inflava as despesas com educação. Entre outras irregularidades, havia um dossiê revelando que 25% da água encanada no Rio se perdia nos vazamentos da Cedae. Fonte: Revista Veja - 29/10/96 PAGAVA O JARDINEIRO COM DINHEIRO PÚBLICO: WIGBERTO TARTUCE - PPB / DF Deputado de Brasília, foi descoberto pagando um jardineiro para sua…

3.1 30 2 2 - - 1.044,87 As inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Maceió serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, no período entre 19h00min do dia 21/09/2012 e 23h59min do dia 19/10/2012. 3.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE No período especificado no item 3.1, os procedimentos para que o candidato se inscreva no Concurso Público do Município de Maceió são os…

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 145 Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 148 Ministério dos Transportes ............................................................. 150 Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 152 Ministério Público da União .......................................................... 153 Tribunal de Contas da União…

também especializadas. Nesse sentido, entendendo desde o início a importância que as alternativas penais proporcionam - trazem a comunidade para a participação da execução penal – a comunicação criativa passou a ser trabalhada dentro de uma estrutura de comunicação integrada de justiça e direitos humanos que situou o Sistema de Penas e Medidas Alternativas, já transformado em política pública, na órbita das ações da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e não como algo…

reintegrados, sofrendo discriminação no prosseguimento de suas carreiras. Por fim, alguns foram mortos. Esse grupo apresenta um número expressivo de integrantes, sendo a categoria social que contabilizou maior número de violações de direitos ao longo do período, quando comparadas, proporcionalmente, com outras categorias. Incluem-se necessariamente 12 Força Oficiais Praças Total Aeronáutica 150 3.190 3.340 Exército 354 446 800 Marinha 115 2.099 2.214 Forças Policiais…

A desconfiança tinha razões: alienígenas criam problemas nas cadeias, microambientes sociais regidos por um código de leis de tradição oral, complexo a ponto de prever todos os acontecimentos imagináveis sem necessidade de haver uma linha sequer por escrito. O novato é antes de tudo um ingênuo nesse universo em que a interpretação acurada dos fatos exige o olhar cauteloso de homens calejados. Com o passar dos anos, fiz amigos entre eles, alguns dos quais se tornaram íntimos. Duas razões…

orientaria natural e espontaneamente. O inteligente e bem informado autor dos opúsculos sobre o comércio do trigo mostrou com muita clareza que, desde a primeira implantação do subsídio para exportação de trigo, o preço do trigo exportado, avaliado com bastante moderação, superou o do trigo importado, avaliado muito alto, sendo a diferença entre os dois preços muito superior ao montante de todos os subsídios pagos durante o respectivo período. Isso — imagina o referido autor, baseado nos…

a dignidade humana no eixo de um novo projeto societário (SANTOS, 2003). Congregando movimentos sociais, sindicatos, centros de estudos, representantes do poder público e de partidos políticos, redes de ONGs e grupos sociais de matrizes ideológicas, políticas e religiosas diferentes, o II e III Fórum Social Mundial realizados em 2002 e 2003, reafirmaram os princípios e orientações definidos no primeiro, e incorporaram novos temas, passando de uma postura de denúncia para uma…