As Vedações Constitucionais Dos Magistrados

autor-juiz-réu pode ser representada por um triângulo equilátero, demonstrando a equidistância entre os três sujeitos do processo. E para garantir que esse triângulo seja equilátero, surgiu o principio do Juiz natural, junto com outras garantias e vedações. O juiz natural tem sua competência baseada em regras previamente estabelecidas em lei não podendo ser modificadas a posteriori. No momento em que a ação é proposta, o Juiz competente para julgá-la já foi determinado sem se conhecer os…

nessa divisão ocorrem vários problemas relacionados: 1) às prerrogativas do Ministério Público, em especial de assento à direita dos magistrados, na atuação como autor; 2) à intimação pessoal; 3) à aplicação de multa de embargos protelatórios ao Ministério Público; 4) à suspeição e impedimento dos membros do Parquet, na comparação das hipóteses com os magistrados; 5) à inconstitucionalidade das regras do CPC, que versam sobre  Mestre e doutorando em Direito pela Universidade…

UNIDAVI – CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTIONÁRIO 3 01. QUAIS AS GARANTIAS E VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS QUE OS JUÍZES E MEMBROS DO MP POSSUEM? R: As garantias e vedações legais e constitucionais, atribuídas aos magistrados e aos membros do Ministério Público, asseguram-lhes a manutenção da devida independência e o bom desempenho da função jurisdicional com dignidade e imparcialidade, buscando mantê-los dentro dos propósitos e perfis exigidos para

ATPS de Direito Constitucional II São órgãos do Poder Judiciário, consoante o artigo 92 e incisos da Carta Maior: I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo

funções que lhes são atribuídas, o Código de Processo Penal confere poderes ao magistrado, tais como os dispostos nos artigos 156 e 502 (atividade probatória), nos artigos 201, 218 e 260 (coerção), no artigo 184 (disciplina), nos artigos 32 e 33 (nomeação), no artigo 82 (economia processual), etc. Ainda para o desempenho normal de suas funções, lhes são atribuídas prerrogativas, isto é, garantias de ordem constitucional: vitaliciedade (o juiz não perderá o cargo senão por sentença…

JURISDIÇÃO Mãe 1a Questão (Ref.: 201101425713) Pontos: 1,0 / 1,0 O Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, cuja composição encontra-se estabelecida no art. 103-B da Constituição da República de 1988, foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e definido como ¿órgão administrativo interno do Poder Judiciário¿. De acordo com o exposto, assinale a opção correta: O CNJ controla apenas a atuação administrativa do Poder Judiciário; O CNJ é órgão de composição híbrida, formado…

a. Uma vedação aos Juízes. Correto b. Uma faculdade dos Juízes. c. Um dever dos Magistrados. d. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. e. Uma garantia da Magistratura. Resposta correta: Uma vedação aos Juízes. Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo único do mesmo Art. 95 da Constituição Federal estabelece algumas vedações aos juízes: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função,…

CURSO DE DIREITO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO OLINDA 2013 1. Quais são os órgãos do Poder Judiciário? Conforme art.92 da CF de 1988 são órgãos do Poder Judiciário: I. O Supremo Tribunal Federal I.A O Conselho Nacional de Justiça II. O Superior Tribunal de Justiça III. Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais IV. Os Tribunais e Juízes do Trabalho V. Os Tribunais e Juízes Eleitorais VI. Os Tribunais e Juízes Militares

do seu plano de carreira jurídico. Pois as vantagens à serem gozadas pelos magistrados são inúmeras , diretamente proporcional as suas responsabilidades , onde a conduta pessoal é a grande líder na intercalação e no uso correto e consciente de seus encargos.Passando a confiança necessária às partes, mostrando assim a efetivação da sua função e respeito para com a sociedade que depende da sua condução de trabalhos. 1. Magistrado O código de ética da magistratura nacional foi aprovado…

Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.” Órgãos da jurisdição são os juízes e os tribunais. A Emenda Constitucional n° 45, de 8 de dezembro de 2004,…