As Taxas Tem Base De Calculo Proprio

Material 02 Direito Tributário Prof° Edvaldo Nilo Aula 2: dia 27/10 – EDVALDO NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito…

de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Temos em nosso Sistema Tributário, cinco espécies de tributo, a saber: Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Sociais Empréstimos Compulsórios 2.1 - IMPOSTOS: Os impostos possuem definição em lei: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer…

TRIBUTO ESPÉCIE ANÁLISE CEMIG Taxas Assim como os tributos, essas contas são consideradas taxas. Mantê-las serve como garantia de manutenção dos serviços. Caso o fornecedordiga que uma conta antiga não foi paga e o consumidor não tiver mais o comprovante de pagamento, ele poderá pedir o ônus da prova, ou seja, o fornecedor terá que provar que a conta ficou em aberto. O consumidor que paga as contas automaticamente pelo banco já tem a comprovação. Copasa Serviços de Saneamento Integrado no

compensar esses prejuízos. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO Correspondem a uma importância que a empresa paga ao seu titular, sócio ou acionista, como remuneração pelos valores por eles investidos na composição do Capital da própria empresa. Embora não seja obrigatório, grande parte das empresas e, principalmente, das Sociedades Anônimas de Capital Aberto, tem remunerado seus acionistas pagando-lhes juros sobre o Capital próprio. O cálculo é feito no final do ano ou do…

leitura de um texto de lei que instituí um tributo, seja ele imposto, taxa, contribuições de melhoria ou sociais ou empréstimos compulsórios. A leitura desta lei deve trazer à mente do leitor a regra-matriz daquele tributo, ou seja, ele deve vislumbrar uma hipótese, com critérios material, temporal e espacial; e um consequente, com critério pessoal, composto por sujeito ativo e sujeito passivo, e quantitativo, composto por base de cálculo e alíquota. Esses elementos são essenciais para…

CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO O capital investido em uma entidade gera perspectivas ao investidor, quer ele seja em forma de aquisições de ações em companhias e/ou em participações societárias como cotista. A entidade tem obrigações com os sócios cotistas e/ou acionistas. Até 31/12/1995 existiu a correção monetária de balanço, em que corrigia os direitos de sócios. Com a extinção desta correção a partir de 1996, através da edição da Lei 9.249/95 em seu artigo 9o

estão definidas na Tarifa Externa Comum (TEC), que é a tarifa aduaneira utilizada pelos países do Mercosul e é baseada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo: II = TEC (%) x Valor Aduaneiro Incidência: O imposto incide sobre a mercadoria estrangeira. Fato gerador: o fato gerador…

objetivo apresentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando sua competência que é de nível Federal, o fato gerador que vai dizer qual situação que fará surgir uma obrigação tributaria, as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência e também os contribuintes e os lançamentos. Ao decorrer deste trabalho, todos os tópicos acima serão esclarecido para o melhor entendimento de cada um. 2 COMPETENCIA O IPI é um imposto de…

de uma empresa, na parte que diz respeito ao capital próprio), o que é relevante, para avaliação de empresas e determinação da estrutura ótimo de capitais. Para a determinação do custo do capital próprio de uma divisão de atividades de uma empresa com múltiplos negócios, sendo que cada negócio tem o seu próprio nível de risco e beta). Para a determinação, na análise da viabilidade de Project os, da remuneração a exigir para o capital próprio a utilizar no seu financiamento. O beta da sociedade

MODELOS FINANCEIROS....................... ADMF I 07 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ..................................... ADMF I 11 SÍNTESE PARA AUTOAVALIAÇÃO ....................................... ADMF I 17 CÁLCULO FINANCEIRO ......................................................... ADMF I 19 CÁLCULO FINANCEIRO EM CONTEXTO INFLACIONÁRIO .. ADMF I 25 SÍNTESE PARA AUTOAVALIAÇÃO ....................................... ADMF I 29 PRODUTOS FINANCEIROS…