As Restrições Para Avançar A Carga Tributária

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Reforma Tributária 3 1.2 Importância da Reforma Tributária 3 2 PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO 3 2.1 Complexidade 3 2.2 Cumulatividade 3 2.3 Aumento do Custo dos Investimentos 3 2.4 Problemas do ICMS 3 2.5 Guerra Fiscal 3 2.6 Tributação Excessiva da Folha de Salários 3 3 O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS MEDIDAS PROPOSTAS 3 3.1 Simplificação dos Tributos Federais 3 3.2 Simplificação

TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 o A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009 Fabrício Augusto de Oliveira Brasília, janeiro de 2010 TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 o A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009* Fabrício Augusto de Oliveira** Brasília, janeiro de 2010 * Trabalho elaborado no âmbito do convênio Ipea/Cepal, entre agosto e novembro de 2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do projeto…

converter os instrumentos previstos por lei em Prática. De fato, o Brasil precisa avançar na adoção de medidas que reforcem transparência necessária para que o país consiga simplificar e integrar processos, tais como obtenção e renovação de licenças para as empresas, obrigações tributárias e previdenciárias e comércio exterior. A observação da realidade indica que, com pequeno esforço adicional, é possível avançar significativamente na redução da burocracia. E reduzir a burocracia…

consenso sobre a deterioração do sistema tributário brasileiro. Desde meados da década de 90, propostas de reforma tributária estão sendo debatidas amplamente na sociedade. No entanto, apesar de se ter alcançado um certo entendimento sobre o diagnóstico, além dos conflitos entre os agentes envolvidos, incertezas e imprevisibilidades quanto aos efeitos de uma eventual reforma tributária retardam o processo. Entre os principais objetivos da reforma está o de minorar o impacto…

graças às diversas facilidades existentes atualmente, como certificações digitais etc. O SPED Fiscal pode ser considerado mais um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. É uma iniciativa integrada das administrações tributárias das três esferas governamentais (União, Estados e Municípios). Este sistema tem como fator principal as atividades de recepção, validação, armazenamento de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das…

mundial.  ___________________________________________________________ Prof. José Carlos Panegalli, Empresário, Assessor Empresarial, Contador CRC 7473, Administrador CRA 571 • Causa dos mortis das empresas brasileiras devido a imensa carga tributária as empresas acabam se encaminhando para a causa mortis O cenário econômico do Brasil não é tão abrangente quanto o de outros países, devido a sua mão de obra cara, faltas de indústrias de montagem, as empresas sofrem bastante com…

REFORMA TRIBUTÁRIA 1. Importância da Reforma Tributária Está em curso um processo de crescimento sustentável, caracterizado por um novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Na base deste crescimento está um grande avanço na consolidação da estabilidade macroeconômica, caracterizado por uma política fiscal que garante a redução consistente da dívida pública, pela inflação baixa e estável e pela solidez das contas externas, resultado de um forte crescimento das…

simultaneamente, assegurando que haja uma estrutura aeroportuária regional no nosso país. Temos atuado para tornar a carga tributária brasileira menor e mais racional. Já realizamos desonerações expressivas que montam a bilhões de reais. E destaco, sobretudo, aquelas relativas à folha de pagamento. Precisamos também, é verdade, avançar ainda mais nessa racionalização da nossa estrutura tributária tornando-a, também, ao mesmo tempo, muito mais justa. A sociedade brasileira sabe, pelo…

Manteve a estabilização | Crescimento nacional | Deu ao país um crescimento pífio de 2,6% | Também | Índices de desemprego | Entregou o país com 10,4% de desemprego | Entregará com 10,6%.Quase igual. | Impostos e contribuições | Aumentou a carga tributária | Também | Empregos formais | Alto índice de desemprego | Melhora no numero de carteira de trabalho assinadas 26,6% a mais | Diferenças regionais bem definidas | A diferença na distribuição de renda e desenvolvimento entre…

Principais Interpretações sobre o processo de desenvolvimento 1) Até 1980 - Industrialização por subst. de importações - Mercado interno dinamizado por renda concentrada e modelo tripartite. - Dinâmica cíclica. 2) Depois de 1980 - Estagnação por restrições externas e retração do Estado (Campo Desenvolvimentista) - Estagnação por ausência ou insuficiência de reformas (campo neoliberal) - Desenvolvimento econômico é a interação entre ritmos de crescimento do PIB e dos…