As Relações Jurídicas

que há duas ordens jurídicas distintas e separadas: a ordem jurídica nacional e a ordem jurídica internacional. Esta concepção foi denominada de dualismo. 2.1 A teoria dualista A teoria dualista tem como principal premissa a completa distinção e separação entre o direito internacional e o direito interno. As normas de um ordenamento interno não poderiam entrar em conflito com as normas de um ordenamento internacional, pois ao direito internacional caberia tratar das relações…

1/4/2014 "A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS" "A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS" Michel Foucault Introdução Baseada nas conferências entituladas "as verdades e as formas jurídicas" realizadas por Michel Foucault na P. U. C. Rio de Janeiro em 1973, onde Foucault abre os horizontes dos juristas e academicos para uma visão mais clara e compreensiva do individuo frente ao universo jurídico, esta tentativa de análise do trabalho de Foucault estará direcionada a responder a questões…

A Personalidade Jurídica. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Aquisição da personalidade jurídica (Pessoa Física ou Natural) O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, NCC e art. 4º, CC-16). No instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório,…

singulorum utilitatem perninet” (Duas são as formas do estudo jurídico: Público e privado. O direito público ´é o que respeita ao Estado, o privado o que respeita à utilidade dos particulares.) Esta distinção é de alta importância, domina toda vida jurídica e tem feito correr muita tinta porque os autores existam no verdadeiro critério ao adoptar. O problema põe-se antes de mais, no plano histórico de interpretação dos textos romanos acima transcritos; mas esse aspecto não interessa…

a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica? O § 3º do Art. 226 da CRFB estabelece que: “ Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” A interpretação literal da norma constitucional, portanto, exclui a possibilidade de incluir no conceito de união estável a união formada por…

JURÍDICO – PARTE 2 1. Sociologia do direito (abordagem positivista) 2. Sociologia no direito (abordagem evolucionista) 3. Outras concepções da sociologia jurídica 4. Definição da sociologia jurídica. BIBLIOGRAFIA NESTA AULA: SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010. FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Sociologia Jurídica. Forense. 11 Ed. 2009. I - SOCIOLOGIA DO DIREITO (ABORDAGEM POSITIVISTA): Esta primeira abordagem opta por fazer um estudo…

institucionalizado pelo Estado. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. b) Do ponto de vista objetivo, o Direito é a norma de organização social. É o chamado Jus norma agendi. Quando se afirma que o Direito do Trabalho não é formalista, emprega-se o vocábulo Direito em sentido objetivo, com referência ás normas que organizam as relações de emprego. O Direto subjetivo corresponde às possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a alguém. O…

Direito Internacional Privado Capitulo I. Introdução 1. Conceito de Direito Internacional Privado - Denominamos direito internacional privado o conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos actos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no território de outro. (O Prof. Mestre Ideli Raimundo Ditizio) É o sector em que se encontram as

outra. Dessa forma, o objetivo de Kelsen era construir uma ciência jurídica “pura”, isto é, livre de valores predominantes de uma sociedade e outras ciências sociais. Ele dá valor apenas ao conteúdo normativo. A função da ciência jurídica teoriza, “é descrever a ordem jurídica, não legitimá-la”. A validade da norma jurídica, indica sua existência com clareza, mostrando que existe relação entre as particularidades das normas jurídicas. Segundo Kelsen, a norma é válida somente quando a…

mações nas relações sociais do cosmo. Nesses termos, "os princípios e os problemas de uma ordem de paz e direito emsentido global" (HÖFFE, 2005, p. XIII) precisam ser considerados, tais preocupações não podem mais serem limitadas às fronteiras dos Estados Nacionais (...) Jean-Christophe Merle e Luiz Moreira asseveramque o catedrático Höffe se aproximou do tema [democracia] a partir de uma perspectiva diferente: "Höffe preferiu, todavia, trilhar um outro caminho. Não foi o ritmo acelerado…