As Relaçoes Juridicas ão Influencias Pelas Normas Juridicas Existentes

DIREITO CIVIL *Unidade 03 1. CONCEITO: É o ramo do direito privado que regula as relações jurídicas relativa à família, ao patrimônio e às obrigações, quando estas são travadas entre sujeitos particulares 2. IMPORTÂNCIA: Como este serviu de base para os demais ramos do direito privado, exerce função supletiva / substituta, suprindo as lacunas existentes nos demais ramos 3. EVOLUÇÃO JURÍDICA *Direito Romano (Jus Civiles, Jus Gentium) *Idade Média *Estado Moderno (Mercantilismo,…

acompanha o processo de aplicação do direito através da qual o órgão jurídico fixa o sentido das normas que vai aplicar. A interpretação deve responder qual o conteúdo a ser dado à norma individual, como sentença ou resolução administrativa, deduzido da norma geral, como lei ou tratado. Assim como a necessária interpretação da sentença na fixação de seu conteúdo, há interpretação de todas as normas jurídicas – Constituição, Lei, Resolução, Contratos, etc. – na medida em que hajam de ser…

Teoria do mínimo ético: por essa teoria o Direito deveria conter o menor número possível de regras morais, somente aquelas que forem indispensáveis ao equilíbrio das relações. Pode-se dizer que essa teoria se opõe ao pensamento do máximo ético, que se expressa na adoção pelo Direito de uma grande parte da moral, para que as relações sociais sejam reguladas de forma mais próxima à consciência dos indivíduos. Direito e regras de trato social As regras de trato social não se relacionam…

mutações econômicas e sociais ocorridas nas mais diferentes sociedades existentes em nosso mundo. Os maiores e mais importantes impulsos os quais foram responsáveis pelas constantes mutações sociais sofridas ao longo da existência do homem foram e são aqueles movidos pela força do comércio e pelos fenômenos econômicos. Já na Idade Média, com o desenvolvimento do comércio marítimo no Mediterrâneo, surge, como um conjunto de normas jurídicas especiais, os embriões do direito civil e do…

guia, norma, critério de medidas), equivalente à lei, diretriz, prescrição emitida por autoridade social. Canônico é um adjetivo que caracteriza aquilo que está de acordo com os cânones, ou seja, com o ordenamento jurídico da Igreja Católica. O Código do Direito Canônico é o conjunto de normas (cânones) que orientam a disciplina eclesiástica, definem a hierarquia administrativa, os direitos e deveres dos fiéis católicos, os sacramentos e possíveis sanções por descumprimento das normas. É um

necessárias para assegurar o equilíbrio das funções do organismo social. Diante disto percebe-se que é de fundamental importância o aprofundamento deste estudo e a percepção que se deve ter do real sentido existente entre a Sociologia e o Direito, como ciências essenciais que o são. As relações humanas no período helênico eram vistas ou como preceitos religiosos ou como teorias do direito. Por exemplo, pensadores helênicos como Platão, que escreveu "A República" e Aristóteles, que…

indesejáveis, Hans Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista e anti-ideológica, afastando-a da influência de outras ciências. Segundo o renomado doutrinador, a questão dos valores e da justiça das normas diriam respeito a outras ciências, tais como a sociologia e a filosofia. A ciência jurídica deveria apenas descrever a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos. Em sua concepção atual, entretanto, a ciência jurídica deve ser entendida, não como obra…

e conquista da paz duradoura, edificante e benfazeja. O homem não vive mais isolado há alguns séculos. Entretanto, a interdependência, principalmente económica e política, intensificou-se a partir da II Guerra Mundial, com formação de blocos de influência: de um lado, os países liderados pelos Estados Unidos, e, de outro, aqueles liderados pela União Soviética. A característica da sociedade internacional é uma universalidade, sendo igualitária, aberta, sem organização rígida e com…

direito, principalmente o do magistrado que deve buscar o sentido das normas para encontrar a solução do conflito existente no mundo dos atos. Existem diferenças entre hermenêutica jurídica e interpretação jurídica, mesmo não sendo um conceito unânime. Renata Gera afirma que a interpretação ocorre quando o interprete utiliza técnicas especificas para encontrar o real conteúdo e significado da norma jurídica enquanto a hermenêutica jurídica é vista como uma ciência formada pelo conjunto…

PRIVADO E MISTO DIREITO O Direito é a ciência que possui um conjunto de normas obrigatórias que apuram e controlam as relações entre os indivíduos de uma mesma sociedade. Através das normas jurídicas o Direito objetiva manter o equilíbrio social entre cada ser, evitando assim a desordem e os conflitos que ferem a moral e a integridade pública das pessoas. Essas normas impõem aos diferentes tipos de pessoa (física ou jurídica) permissões e proibições, independente de quem seja ativo…